O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), registrou na manhã desta quarta-feira (20) seu relatório final no sistema do Senado. O texto pede 68 indiciamentos, entre pessoas físicas e empresas. Uma dessas pessoas é o ministro da Saúde, o paraibano Marcelo Queiroga.
Calheiros sugere o indiciamento de Queiroga pelos crimes de epidemia com resultado morte e prevaricação.
De acordo com a legislação penal, o primeiro crime se dá quando um agente, de maneira intencional, contribui com a propagação de uma epidemia – tendo caráter hediondo quando resulta em morte.
Já o crime de prevaricação é caracterizado quando um agente público deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício contra disposição expressa de lei, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
PB Agora
