Fórum deverá ser criado para incentivar maior integração entre promotores e juízes criminais e de execuções penais
Membros dos Ministérios Públicos estadual e federal (MPPB e MPF, respectivamente) e da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (7), na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, para discutir a situação do sistema carcerário na Paraíba.
A reunião aconteceu no dia seguinte à visita que os representantes do CNMP, Andrezza Duarte Cançado e Paulo Taubemblatt, fizeram às penitenciárias Flósculo da Nóbrega (conhecida como Presídio do Róger) e Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (conhecida como “PB 1 e 2”), localizadas na capital.
Segundo eles, foram encontradas irregularidades gravíssimas nas unidades prisionais e constatada a “ausência do poder público”. Em uma delas, foi encontrado um menor de 18 anos preso há cinco meses. O Ministério Público e o sistema judiciário foram acionados e o adolescente já foi retirado do presídio. “Infelizmente, encontramos graves problemas. Especificamente no Róger, que é uma unidade de detenção provisória, nós encontramos um excesso de população e muitos presos em situação de direitos não observados. O objetivo da visita é conjugar esforços das instituições, Ministério Público, na esfera estadual e federal, e outros órgãos e eventuais entidades que lutam pelos direitos humanos na observação e garantia dos direitos dos presos”, disse Taubemblatt.
De acordo com Andrezza Cançado, uma das causas da superlotação é a demora processual e nos julgamentos. Além de problemas de infraestrutura predial, os representantes do CNMP constataram a ausência de defensores públicos e a insuficiência de agentes penitenciários, inclusive nas unidades de segurança máxima. “Ficamos muito preocupados, principalmente no Presídio do Róger porque lá a situação é caótica,”, disse.
Eles também tomaram conhecimento de que, no PB 1 e 2, as visitas íntimas são feitas sem que haja nenhuma estrutura para garantir a privacidade das pessoas, expondo, inclusive, as crianças que visitam os pais a essa situação.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a reunião foi bastante positiva. “Infelizmente, essa deficiência no sistema carcerário é uma constante em nosso país e na Paraíba não é diferente. Por isso, precisamos ter algumas iniciativas diferenciadas”, defendeu.
Ele falou sobre o trabalho que muitos promotores de Justiça têm realizado para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e os direitos dos presos. “Muitas ações civis públicas já foram ajuizadas, requerendo reformas e melhorias nas cadeias públicas e presídios. Algumas requerem, inclusive, a interdição de unidades prisionais. Fizemos um fórum com os promotores para discutir o sistema carcerário. O que defendemos é a necessidade de uma política institucional, inclusive nacional, para resolver esse problema. Enquanto não houver o envolvimento de todas as instituições e decisões político-administrativas que priorizem investimentos no sistema carcerário, não vamos avançar”, argumentou.
Fórum
Na reunião ficou decidido que será criado um fórum envolvendo promotores e juízes das áreas criminais e de execução penal, representantes do Ministério Público Federal, defensores públicos, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e o Conselho Estadual de Direitos Humanos para discutir estratégias capazes de solucionar os problemas do sistema carcerário paraibano. “Em um primeiro momento, vamos entender um pouco a lógica de quem poderia estar envolvido nesse processo, para depois, disseminar a ideia da aproximação dos promotores e juízes criminais com os promotores e juizes das execuções penais e isso se irradiar para o estado inteiro”, disse o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho que deve despachar, ainda nesta sexta-feira (7), expediente para a formatação de uma minuta para a criação do fórum.
Reunião
Também participaram da reunião os promotores de Justiça corregedores Fabiana Lobo, Rodrigo Nóbrega e Antônio Hortêncio Rocha Neto, a promotora de Justiça de Execuções Penais de João Pessoa Isamark Leite Fontes e sua assessora Talitha Mayara de Albuquerque e o procurador da República do MPF/PB, Duciran Farena, que também integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos.
