Mesmo com ação na Câmara Municipal protocolada no Ministério Público, a prefeitura de Cuité deixou de convocar os concursados aprovados no último certame público realizado no município.
Os vereadores da oposição acionaram o MP após reclamações da população na demora da convocação dos aprovados. O concurso, realizado em julho do ano passado, ofereceu 142 vagas de emprego para cargos de todos os níveis de escolaridade, e os salários variam entre R$ 998 e R$ 6 mil. Até o momento, segundo os vereadores de oposição, um ano após a realização do Certame, apenas cerca de 30% dos aprovados foram chamados, sendo que alguns deles teriam entrado na Justiça para garantir a vaga.
Um dos vereadores que subscreveram a ação, Jeferson Ferreira, classificou, em entrevista ao PB Agora, como “absurda” a postura do prefeito Charles Cristiano Inácio da Silva (PSL). Ele disse que o gestor deixou de cumprir dois TAC, Termos de Ajustamento de Conduta, celebrado entre a prefeitura, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público.
“Isso é um absurdo. Nós da oposição já protocolamos no Ministério Público uma solicitação para saber de que maneira o Ministério Público estaria acompanhando isso. Porque, o governo municipal está descumprindo dois TACs que foram assinados junto ao MP” disse.
O vereador enfatizou que o TAC assinado pelo prefeito na presença do procurador do município Pedro Filype Pessoa, e do promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, estabelecia que todos os aprovados no concurso público o seriam nomeado no dia 1º de janeiro de 2018. Só que o concurso só foi realizado em 2019, com perspectiva dos aprovados serem chamados logo após a publicação do resultado.
“Lamentavelmente ele está descumprindo esse TAC e muita gente já entrou em contato com os vereadores pedindo para a gente fazer um apelo ao prefeito” disse.
Jeferson Ferreira garantiu que os vereadores de oposição já fizeram diversos requerimentos ao prefeito, no sentido do gestor cumprir o TAC e convocar os aprovados. Segundo o vereador, o prefeito ignora os requerimentos. Apesar da reclamação dos vereadores, o concurso ainda está dentro do prazo.
Severino Lopes
PB Agora