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Mesmo sem decisão definitiva, TJPB ‘mexe’ em dinheiro sequestrado do Estado

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O secretário de Comunicação do Governo Estado Luís Tôrres comentou, na noite desta segunda-feira (4), durante entrevista à TV Master, em João Pessoa, a disputa judicial que envolve os R$ 33 milhões sequestrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento de precatórios.

Tôrres revelou que, mesmo não havendo uma decisão definitiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o TJPB já se utilizou de parte dos recursos retidos, o que no entendimento dele, pode gerar problemas futuros, caso o STF dê ganho de causa ao Governo do Estado.

“Se o STF decidir que o sequestro não é legal, quem vai ressarcir o Estado?”, questionou o secretário de Comunicação. “É uma retaliação?!”, disparou um dos integrantes da bancada do programa comandado pelo apresentador Alex Filho.

Ainda na entrevista, Luís Tôrres lembrou a gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) já repassou quase R$ 600 milhões ao TJPB para o pagamento de precatórios. “Em 10 anos de governos passados, esse montante foi de aproximadamente R$ 50 milhões. Esses números comprovam o compromisso que o governador tem para quitar essas dívidas, que diga-se de passagem, não foram criadas por ele”, pontuou.

 

Redação com Paraibaja

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