Microempreendedor deve entregar declaração de rendimentos até o final do mês de maio

Evento realizado em 31 cidades paraibanas está orientando e capacitando gratuitamente esses empreendedores

Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), que termina no dia 31 de maio. Para não perder os benefícios a que tem direito, essa categoria empresarial, que fatura até R$60 mil por ano, pode ter todas as orientações sobre como fazer a declaração durante a Semana Nacional do MEI, realizada pelo Sebrae. O evento, que termina nesta sexta-feira (12) em João Pessoa, orienta esses empresários em diversos outros assuntos, como gestão, compras, vendas, direitos previdenciários, crédito e formalização. Além da Capital, a programação se estende por mais 30 cidades paraibanas.

O MEI que não entregar a declaração até o final do mês de maio perderá os direitos previdenciários (aposentadoria, auxílio-saúde e salário-maternidade), o acesso ao crédito, não poderá emitir nota fiscal, nem participar de licitações. Além disso, ele não poderá emitir os boletos para os pagamentos de seus tributos mensais e pagará multa.

“Os microempreendedores individuais têm poucas obrigações a cumprir, não pagam imposto de renda, por exemplo, mas precisam entregar essa declaração de rendimentos anualmente. É preciso que eles cumpram esse compromisso, para ficar em dia com a Receita Federal, Estadual e Municipal e não perder os benefícios dessa política pública que foi construída para eles”, explicou o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira.

A Declaração de Rendimentos deve ser feita anualmente, sem nenhum custo, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). É necessário ter em mãos o CNPJ e os valores da receita bruta total e também das atividades sujeitas ao ICMS. “Tudo é feito de forma online e rápida, mas se o MEI tiver dúvidas, pode procurar uma das agências do Sebrae ou um contador cadastrado pela Receita Federal”, explicou Alexandro.

Semana do MEI – Desde o dia 8 de maio, o Sebrae está promovendo a Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI). Na Paraíba, são mais de 200 atividades em 31 cidades, com a realização de palestras, consultorias, oficinas, clínicas tecnológicas e orientações gratuitas. “As atividades tem foco na melhoria da gestão e da competitividade dos pequenos negócios. O evento é uma oportunidade para quem busca fortalecer o empreendimento ou começar um novo negócio”, disse a analista técnica do Sebrae Paraíba e coordenadora estadual do evento, Germana Espínola.

A programação desta sexta-feira (12), em João Pessoa, tem início às 14h, no Centro de Educação Empreendedora do Sebrae (piso superior do Shopping Sebrae no bairro dos Estados), com oficinas para os empreendedores do ramo de alimentação. Às 18h, haverá a oficina “Sei controlar meu dinheiro”, além das palestras sobre Formalização do MEI (18h30) e Declaração de Rendimentos (18h30). A partir das 18h30 também haverá o Cine MEI, em que empresários de sucesso contarão suas histórias. Durante toda a tarde, os analistas do Sebrae estarão à disposição dos empreendedores, orientando e tirando dúvidas.

Assessoria