Após o Congresso Nacional ter aprovado o substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM / PB) ao PLN 21/02, do Poder Executivo, que permitirá mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, a imprensa nacional deu destaque ao parlamentar paraibano através do Jornal SBT Brasil.
“A expectativa pelo PLN 2 foi muito grande, especialmente pelo setor produtivo brasileiro, por aquele que precisavam de medidas de apoio e de socorro, como também por aqueles que têm como meta preservar o emprego, a classe trabalhadora, que ao final é quem mais sofre com as portas fechadas das empresas ”, destacou Efraim Filho.
Com as alterações realizadas por Efraim, o texto permitirá a abertura de crédito extraordinário em 2021. A redação autoriza o bloqueio (contingenciamento) de R $ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir.
O relator negou que o projeto abra espaço para gastos que não sejam excepcionais. “Era um tema que estava causando muita controvérsia”, comentou Efraim Filho. “O PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias. Não são despesas de caráter continuado. Isso acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante do quadro grave de crise sanitária sem precedentes. O Brasil clama por vacina e emprego. Esta é a missão do Congresso Nacional ”, defendeu.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em escalonamento na noite da última segunda-feira (19).
