O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Civil Público para apurar a suposta prática de poluição sonora por parte do Bar do Cuscuz com realização de música ao vivo sem o isolamento acústico causando prejuízo aos moradores vizinhos.
No despacho assinado pelo promotor José Farias de Souza Filho, 42º Promotor de Justiça de João Pessoa, além da poluição sonora, o Bar do Cuscuz também está sendo investigado por supostamente obstruir a rede pública de esgoto.
Na ementa do despacho, o promotor fala “ausência de licença ambiental”, mas não detalha ao longo do texto mais sobre esse ponto.
As ações supostamente ilegais, segundo o promotor, são tipificadas na na Lei N° 9.605/1998, como crime ambiental: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, tipificada no Art. 54, p. 2/, lançamento de resíduos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, punindo com reclusão, de um a cinco anos”.
De acordo com o promotor, infringir a legislação ambiental vigente pode resultar em processos na esfera administrativa, civil e criminal.
Confira o despacho:
