O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Campina Grande de Meio Ambiente e Patrimônio Social, converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar supostas ligações clandestinas de esgoto na rua Aprígio Carneiro com a rua João Amaro de Lima, no bairro Nova Brasília, na cidade.
A investigação foi instaurada a partir de uma representação formulada à Promotoria de Justiça, que acionou a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) para realizar uma vistoria no local. Em resposta, a Sesuma informou que foram identificados pontos de ligações clandestinas de esgotos oriundos de residências da Rua José Aprígio Carneiro escoando pelas sarjetas pluviais.
A Cagepa, por sua vez, informou que as referidas ruas não são atendidas por rede coletora de esgotos, cabendo ao Município fiscalizar a rede de manejo e drenagem de águas pluviais.
Diante da necessidade de adoção de medidas por parte da Promotoria de Justiça para instruir o feito e embasar a atuação ministerial, o promotor Hamilton de Souza Neves Filho, responsável pelo caso, converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil, sem necessidade de nova portaria.
Foi determinado também que a Sesuma realizasse nova vistoria no local para constatar os pontos de despejo irregular de esgoto na rede de águas pluviais, identificar os responsáveis e adotar medidas pertinentes no prazo de 15 dias.
Confira o documento:
