Ministério Público Estadual fechará cerco a ‘contas-sujas’

Ministério Público Estadual fechará cerco a ‘contas-sujas’

Quem estiver na lista dos ordenadores de despesa e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, e decidir disputar às eleições deste ano, vai ser alvo de ação para impugnação de registro de candidatura. É o que afirma o procurador Regional Eleitoral da Paraíba, Yordan Moreira Delgado, que está encaminhando aos promotores das 77 zonas eleitorais a lista disponibilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contendo a relação dos que tiveram contas desaprovadas e que podem ser inseridos no rol dos que podem ser considerados inelegíveis, com base na Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

De acordo com Yordan Delgado caberá aos promotores eleitorais analisar caso a caso e tomar as providências cabíveis, no que diz respeito ao pedido de impugnação do registro dos que estão na lista. “Caberá aos promotores tomar as providenciais cabíveis, por se tratar de eleições municipais o trabalho será feito por eles. Nós só vamos coordenar o processo e buscar municiá-los com as informações complementares, a exemplo de listagem dos que se encontram com restrições junto aos tribunais”, explicou.

O procurador regional eleitoral revelou que está aguardando informações dos demais órgãos, como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), sobre a lista dos gestores públicos e ordenadores de despesas públicas com condenações, para fins de inelegibilidade.

O objetivo do encaminhamento dessas informações e especialmente a listagem, conforme explicou o procurador é formar até o final deste mês, antes do período destinado a solicitação de registros de candidaturas, para formar a lista dos políticos que não podem ser eleitos no pleito deste ano, segundo os critérios da Lei  da Ficha Limpa, bem como, para – e fiscalizar a aplicação desta lei na Paraíba e, consequentemente, nos 223 municípios paraibanos.

“É de fundamental importância que estas informações estejam disponíveis para todos os promotores antes do dia 5 de julho. Já que após os pedidos de registros de candidaturas, a partir da publicação do edital contendo esses pedidos, os representantes do Ministério Público Eleitoral só terão cinco dias para ajuizar as ações de impugnações”, comentou Yordan.

Pelos partidos

Segundo o procurador regional eleitoral, além dos promotores eleitorais, os pedidos de impugnação de registros poderão ser ajuizados por representantes de partidos políticos ou coligações. “Por isso a importância desta listagem ser tornada pública, a exemplo do que fez o TCU, que além de encaminhar à Justiça Eleitoral, também a disponibilizou publicamente na internet, para ser acessada por todos”, destacou.

A lista contendo os nomes dos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU foi entregue ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal, à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nela consta cerca de sete mil políticos brasileiros considerados inelegíveis para as eleições deste ano. Dos quais, 220 são da Paraíba.

O representante do Ministério Público Eleitoral da Paraíba disse que no decorrer da semana vai receber a lista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), dos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. “Vou me reunir com o presidente do TCE até o final da semana para receber a  listagem”.

Fiscalização 

O procurador Yordan Delgado disse ainda, que o objetivo do Ministério Público Eleitoral ter acesso às informações sobre os pretensos candidatos com implicações na Justiça e a lista fornecida pelos tribunais, é compor um cadastro único, para subsidiar a fiscalização do pedido de registro de candidaturas de inelegíveis pelos promotores eleitorais de toda a Paraíba em 2012.

O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa e responsável propaganda eleitoral de Rua na Capital, acredita que os pretensos
candidatos às eleições deste ano que tiveram nomes publicados nas listas dos tribunais, tendem a ter o registro negado.

“Com certeza, todos eles terão seus pedidos de registros impugnados. No entanto, devem recorrer e  concorrer às eleições, subjudice, aguardando o julgamento final da decisão, como ocorreu nas eleições passadas”, comentou o magistrado. Lembrou que ao contrário das eleições de 2010, nas eleições deste ano a Lei da Ficha Limpa não será mais questionada, mas sim aplicada. “Assim, com certeza que não atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela Lei, terá registro de candidatura negado”, ressaltou o juiz Eduardo José de Carvalho Soares.

_{Jornal Correio}