Ministério Público investiga denúncia que aponta para contratos milionários de empresas sem endereço em Santa Rita
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai investigar uma série de denúncias formuladas anonimamente por um cidadão, que apontam para a existência de supostos contratos milionários de empresas sem endereço em Santa Rita na gestão do atual prefeito, Emerson Fernantes Panta.
As empresas teriam sido contratadas para realizar serviços, mas as obras não teriam sido executadas.
O material entregue ao MP com fotos após consulta no CNPJ, aponta o nome de várias empresas, que teriam feito o contrato com a Prefeitura Municipal, mas os endereços nenhum dos endereços foram confirmados.
A denúncia aponta para supostos contratos feitos pela prefeitura com as empresas de “fachada”. Os valores do contrato, bem como, as cláusulas, são descritos na denúncia.
Um dos contratos, teria sido firmado com uma empresa especializada para a execução de serviço de reforma, manutenção e recuperação de prédios públicos de Santa Rita.
Recentemente o Secretário Adjunto de Indústria e Comércio do município de Santa Rita, Victor Guedes, anunciou em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (14), o seu pedido de desligamento da gestão do prefeito Emerson Panta.
É a primeira baixa da gestão Panta neste período eleitoral, logo após as últimas convenções, realizadas na noite de ontem, data final para os eventos.
OUTRO CASO
Ainda ontem o Ministério Público pediu a condenação do prefeito Panta, só que, dessa vez, pela prática do cabide de emprego. A Promotoria de Justiça apurou que o gestor, “agindo com consciência e vontade, admitiu servidores públicos contra expressas disposições de lei”. De acordo com a ACP 0804236-47.2020.8.15.0331 — protocolada , na 5ª Vara da Comarca do Município —, o prefeito, ao invés de promover concurso público para o preenchimento de cargos na administração, contratou prestadores de serviço, de modo absolutamente precário, sem observar os critérios, vedações e prazos máximos estabelecidos pela legislação municipal.
O MPPB também pede à Justiça “o reconhecimento da total procedência dos pedidos, com a declaração da prática do ato de improbidade administrativa
PB Agora
