Montadas, Mamanguape, Alhandra, Sousa e Cajazeiras, estes são os municípios contra os quais o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou representações pedindo a suspensão dos aumentos dos salários de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
De acordo com o MPC, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, os atos que elevaram os salários são nulos, pois a aprovação do aumento de despesa com pessoal deve acontecer até 180 dias antes do final do mandato do titular do Poder Executivo.
Além disso, o o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), em vigor através da Lei Complementar 173/2020, proíbe atos dessa natureza (qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares) até dezembro de 2021
ALHANDRA
No caso de Alhandra, o município já concedeu reajuste no início de 2020, por isso o MPC-PB pede que não haja outras matérias desse tipo para 2021. Porém, MPC-PB pede que a Câmara Municipal de Alhandra evite conceder qualquer reajuste para 2021, e também que remeta ao Tribunal de Contas a Lei que amparou o aumento concedido em 2020.
CAJAZEIRAS
Tanto o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, quanto o vereador Otacílio Jurema, que presidiu a sessão na qual o reajuste foi concedido, terão que prestar esclarecimentos.
A remuneração do prefeito subiu para R$ 24 mil, superior ainda ao salário pago ao prefeito de João Pessoa. A do vice-prefeito foi para R$ 17 mil. O presidente da Câmara passará a ganhar R$ 15 mil e os vereadores R$ 12 mil. O subsídio dos secretários ficou em R$ 9 mil.
MONTADAS
O pedido do MPC inclui a intimação do vereador Ronaldo de Oliveira, que presidiu a sessão na qual foi concedido o reajuste, e também do prefeito de Montadas, Jonas de Souza, para demonstrar a compatibilidade dos atos/procedimentos com a norma.
De acordo com o órgão, os vereadores aumentaram os próprios salários de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil, enquanto o salário do prefeito subiria de R$ 12 mil para R$ 16 mil, a partir deste ano.
MAMANGUAPE
Informações divulgadas na imprensa apontam que o subsídio dos vereadores aumentou de R$ 7 mil para R$ 8.840,99, enquanto o do presidente da Câmara passou de R$ 10.128,90 para R$ 13.261,48. Os subsídios dos secretários municipais subiram de R$ 5 mil para 7 mil, mas os salários de prefeito e vice-prefeito foram mantidos iguais, R$ 22 mil e R$ 11 mil, respectivamente.
O MPC deve intimar o vereador Luciano Castor de Souza, que presidiu a sessão na qual foi concedido o reajuste
SOUSA
Em Sousa, embora o MPC em consulta ao portal eletrônico da Câmara Municipal não tenha encontrado documentos e deliberações sobre os reajustes, O presidente da Câmara Municipal de Sousa, Radamés Estrela, deve ser intimado para prestar esclarecimentos.
De acordo com a autarquia, os subsídios dos vereadores foram fixados em R$ 10 mil a partir de janeiro de 2021, enquanto o presidente da Câmara deve receber R$ 15 mil. O subsídio do prefeito foi fixado em R$ 19.946,52, o do vice-prefeito em R$ 9.973,26 e o dos secretários em R$ 7.978,60.
PB Agora
