O Governo do Estado decretou Situação de Emergência, por um período de 90
dias, podendo se prorrogado por igual período, nas áreas de quinze
municípios afetados pela praga da mosca-negra-dos-citros. O decreto nº
31.089, de 11 de fevereiro último, está publicado no Diário Oficial do dia
12, que circula nesta sexta-feira (19). A Situação de Emergência assinada
pelo governador José Maranhão é para os municípios de Alagoa Grande, Alagoa
Nova, Areal, Campina Grande, Esperança, Ingá, Juarez Távora, Lagoa Seca,
Lucena, Massaranduba, Matinhas, Remígio, Riacho do Bacamarte, São Sebastião
de Lagoa de Roça e Serra Redonda. São cidades localizadas nas regiões do
Brejo, Agreste e Litoral.
O decreto do governador é baseado na Resolução nº 003 do Conselho Nacional
de Defesa Civil (CONDEC). A infestação da mosca-negra-dos-citros
(Aleurocanthus woglumi) pode ocorrer em mais de 300 tipos de plantas
hospedeira da cultivar cítrica.
Considerando a importância do cultivo das plantas cítricas para o
agronegócio e alimentação permanente da população e visando a interrupção do
avanço da praga nas regiões dos referidos municípios, o Governo do Estado
decidiu decretar Situação de Emergência. A situação de anormalidade é válida
apenas para as áreas destes municípios, comprovadamente afetadas pelo
desastre natural.
O decreto estabelece que o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir
Crédito Extraordinário em fase à situação existente. A Secretaria Estadual
de Defesa da Agropecuária e Pesca está autorizada e já procede ações de
respostas ao desastre natural vivido nos municípios. De acordo com a
legislação, considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados
de licitações, ou contratos de aquisição de bens e serviços necessários às
atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras
relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser
concluídas no prazo estipulado em lei.
*Sedap vai realizar dias de campo*
Nesta sexta-feira (19) a Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da
Pesca (Sedap), anunciou que, visando o controle biológico da praga, vai
realizar dias de campo, para conscientização de combate nos municípios que
tiveram fruteiras infectadas. Serão destinados a agricultores, lideranças
políticas, secretários municipais de agricultura e prefeitos. Segundo o
secretário do Desenvolvimento Agropecuário, Ruy Bezerra Cavalcante Junior, o
Governo do Estado está adotando várias medidas e ações para proteger as
áreas de produção e combater a praga. A Sedap está disponibilizando 36
engenheiros agrônomos do seu quadro técnico para atuar no combate à mosca
negra dos citros nos 15 municípios atingidos pela praga.
Secom
