Motoristas de Uber em João Pessoa estão realizando, na manhã desta segunda-feira (30), um protesto contra o projeto (PL nº 28), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber e Cabify, e determina uma série de exigências.
Na Paraíba o protesto foi iniciado no bairro do Cristo. Os motoristas se concentraram no Almeidão e vão sair em carreata em várias ruas da Capital. São 200 carros que aderiram ao manifesto na Capital.
Em Campina Grande são 100 motoristas que aderiram ao ato.
Eles são contra a proibição do aplicativo e outras exigências impostas pelo projeto.
O projeto
O Projeto de Lei nº 28/2017, do Deputado Federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.587 de 2012. A norma institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
O PL já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado. Em setembro, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um substitutivo que contém trechos de três propostas que tratam do tema, os projetos de lei nº 530/2015, o nº 726/2015 e o último, nº 28/2017.
Se a proposta for aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
PB Agora
Foto: Walter Paparazzo/G1
