Motos com até 50 cilindradas só vão circular emplacadas

O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran) aprovou uma resolução que obriga o registro e o emplacamento de veículos ciclomotores, as conhecidas cinquentinhas, ciclo-elétricos e equivalentes. Essa resolução foi aprovada ontem, e hoje será enviada para publicação no Diário Oficial. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terá um prazo de 60 dias para instalar o sistema para o licenciamento.

O descumprimento constitui infração de trânsito. O órgão ainda não fixou os valores das taxas a serem cobradas.

A resolução determina que todo veículo ciclomotor deverá possuir registro e licenciamento junto ao órgão Detran, como condição para a sua circulação no Estado da Paraíba. Para isso o órgão deverá firmar convênio com os municípios que estiverem integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que manifestarem interesse, para que o Detran passe a ter as atribuições relativas ao registro e ao licenciamento dos veículos ciclomotores.

Conforme a norma do Detran, os veículos apreendidos ficarão no pátio do Detran e só serão liberados mediante a apresentação de documentos que comprovem a quem o ciclomotor pertence.

Desde 2011 os condutores devem ser maiores de idade e devem ter carteira de habilitação categoria A ou ACC- Autorização para Conduzir Ciclomotor, além de usar capacete, conforme portaria Nº 155/2011-DS João Pessoa, 25 de março de 2011.

Quanto ao emplacamento das 50 cc, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) delega aos municípios a função de registro e licenciamento delas, o que, na prática, simplesmente não ocorre, Assim, é cena muito comum especialmente na região Nordeste ver as 50 cc sem placa — e não apenas restritas ao uso urbano, mas também rodando por rodovias, o que certamente não está de acordo com a legislação vigente.

Em Recife, a lei foi sancionada e os valores estipulados desde final de 2013, confira:

Para cadastrar o veículo junto à CTTU, o proprietário deverá pagar uma taxa de R$ 10, referente ao Cadastro de Veículo Ciclomotor, que servirá como registro de identificação. Para tal, será preciso ele ter em mãos o Certificado de Registro do Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual. Esses documentos serão expedidos pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife.

Todo o procedimento será realizado em parceria com o Detran-PE. No departamento, os condutores terão que pagar as seguintes taxas: R$ 113,61 para o 1° emplacamento; R$ 292,01 para o seguro obrigatório; R$ 116 para a ordem da placa e o IPVA, que é 2% do valor do veículo.

_{Redação com Correio}