O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 5ª Promotoria de Justiça de Bayeux, instaurou um Inquérito Civil para investigar a interdição ética realizada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bayeux, ocorrida no dia 10 de maio de 2023 (quarta-feira).
A instauração do inquérito foi motivada pela necessidade de apurar possíveis problemas na gestão de saúde de Bayeux e verificar a adequação da UPA aos critérios estabelecidos pelas Portarias do Ministério da Saúde nº 2.648/11 e nº 10/17. A promotoria considerou importante averiguar a interdição ética realizada pelo CRM/PB, assim como examinar a situação da UPA e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
Segundo informações presentes nos autos, o CRM/PB interditou eticamente a UPA de Bayeux devido à insuficiência de médicos plantonistas para atendimento na unidade. Durante a inspeção, constatou-se a presença de apenas dois médicos no plantão diurno, enquanto a Resolução CFM nº 2.079/14 indica a necessidade de quatro médicos no período diurno e dois no período noturno.
A Secretaria de Saúde de Bayeux, por sua vez, enviou um ofício ao CRM/PB destacando que a UPA está de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 2.620/17, que indica a necessidade de apenas quatro profissionais por dia. A secretaria informou também que possui 29 UBS em funcionamento, sendo a UPA adequada ao dimensionamento federal.
Visando encontrar soluções para a desinterdição imediata da UPA, foi realizada uma reunião com representantes do CRM/PB, da Secretaria de Saúde de Bayeux e do Ministério Público. Durante o encontro, ficou acordada a contratação urgente de um médico plantonista, elevando o número de médicos para três no plantão diurno e dois no noturno, o que justificaria a desinterdição.
Uma audiência presencial foi designada para o dia 22 de maio de 2023, na qual estarão presentes a Secretária Municipal de Saúde de Bayeux, sua assessoria jurídica, a Coordenadora da Atenção Básica do município, a Diretora do CRM/PB, representantes do Ministério Público e demais envolvidos no processo. Nessa audiência, serão apresentadas evidências, depoimentos e documentos relacionados ao caso, visando esclarecer as circunstâncias da interdição ética na UPA de Bayeux.
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