O Ministério Público da Paraíba instaurou 10 procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Nota Técnica nº 02/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estabeleceu a redução de mensalidade em percentual de 8,19% no reajuste do ano de 2021 para os planos privados de saúde de contratação individual ou familiar.
Os procedimentos foram instaurados pela 45ª promotora de Justiça de João Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja, que atua na defesa do consumidor.
A Promotoria vai requisitar dos planos de saúde, no prazo de 10 dias, informações sobre o cumprimento da Nota Técnica nº 02/2021 da ANS. Eles deverão informar se foi concedido o desconto de 8,19%, no reajuste anual dos planos de saúde de contratação individual e familiar, referente ao período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022; se foram disponibilizadas informações necessárias e adequadas aos consumidores sobre referido desconto por meio de cartilhas, redes sociais, e-mail, site, carta ou outro meio de comunicação.
Também deverão informar se foi disponibilizado algum canal de acesso à informação e para reclamações de consumidores referente à aplicação do desconto no reajuste anual e se há informação detalhada no boleto de pagamento do consumidor sobre a implantação do desconto de 8,19%.
Caso o consumidor tenha qualquer reclamação, poderá encaminhar ao Ministério Público, através do Protocolo Eletrônico ou whatsapp da Promotoria do Consumidor (83-9196.4128)
Lista de planos fiscalizados
1) Unimed João Pessoa (002.2021.041043)
2) Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA (002.2021.041046)
3) Hapvida Assistência Médica LTDA (002.2021.041053)
4) Amil Assistência Médica Internacional S/A (002.2021.041047)
5) CAMED Consultoria em Saúde (002.2021.041113)
6) Bradesco Saúde S/A (002.2021.041049)
7) SulAmérica Companhia de Seguro de Saúde (002.2021.041088)
8) Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – ASSEFAZ (002.2021.041118)
9) Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI (002.2021.041104)
10) Geap Autogestão em Saúde (002.2021.041099)
A ANS preparou um material de perguntas e respostas para tirar dúvidas dos consumidores sobre o reajuste negativo dos planos de saúde. Confira AQUI.
Da Redação com MPPB
