A Prefeitura de Junco do Seridó (município do Alto Sertão, a 230 quilômetros de João Pessoa) tem 60 dias para apresentar ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) relatório sobre os locais em que há trabalho infantil na cidade e sobre o número de crianças e adolescentes atingidos por esse problema.
De acordo com a recomendação expedida esta semana pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Luzia, as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, do Trabalho e da Saúde, junto com o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) do município também deverão informar todas as providências adotadas para a erradicação do trabalho infantil, como a colocação das crianças, adolescentes e famílias nessa situação em escolas e programas de assistência social e de complementação de renda.
A recomendação ministerial foi motivada por uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar sobre a existência de crianças e adolescentes trabalhando na venda de castanha na BR-230. “A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”, explicou a promotora da Infância e Juventude, Carmem Eleonora da Silva Perazzo.
O MPPB também encaminhou ofício comunicando o problema ao procurador do Trabalho de Patos. As inúmeras notícias sobre trabalho infantil e sobre a informalidade de trabalhadores também levou a Promotoria de Justiça de Santa Luzia a solicitar à Delegacia Regional do Trabalho fiscalizações de empresas de castanha e mineradoras localizadas em Junco do Seridó.
Recomendação
De acordo com a recomendação do MPPB, a Prefeitura também deverá fazer um levantamento completo de todos os serviços públicos voltados ao combate do trabalho infantil em funcionamento na cidade e apresentar projetos de abertura de novos programas para a retirada dos adolescentes dessa situação.
As famílias que tenham adolescentes com 14 anos de idade que possam trabalhar na condição de aprendiz ou que tenham filhos com mais de 16 anos de idade trabalhando deverão requerer autorização de trabalho de menor à Justiça, no Fórum da cidade.
A promotora de Justiça destacou que o trabalho dos adolescentes deve estar de acordo com as normas legais e não pode prejudicar o período escolar. “Essa medida (requisição da autorização de trabalho de menor) tem como finalidade regularizar o trabalho para que as famílias desses adolescentes não sejam penalizadas com futuras fiscalizações”, explicou.
Assessoria
