O Ministério Público da Paraíba reuniu representantes de instituições públicas, com atuação no Estado e na Capital, para discutir e encaminhar 20 reivindicações do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade. Um dos pedidos já foi respondido concretamente durante a reunião, que foi a criação do fórum interinstitucional para investigação dos casos de feminicídio, na Paraíba, que ficou sob a coordenação do MPPB. Os demais pontos foram delegados aos órgãos participantes, que têm 30 dias para enviar dados e informações sobre ações realizadas para atendimento dos itens sob suas responsabilidades, bem como apresentar um calendário de ações de enfrentamento dos problemas apontados pelo movimento social.
O 2º subprocurador-geral de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, Valberto Cosme de Lira, conduziu a reunião, ao lado dos promotores de Justiça Elaine Cristina Pereira (CAO da Cidadania), Rosane Araújo e Dulcerita Alves (Mulher), Jovana Tabosa (Saúde), Ricardo Medeiros (Tutela Coletiva do Sistema Prisional) e Luis Nicomedes (Educação).
Providências do MP
Valberto Lira abriu o encontro, lembrando que os órgãos representados foram demandados pelo Movimento de Mulheres, durante audiência pública no último dia 29 de novembro. O movimento entregou ao MPPB uma pauta de reivindicações, denunciando ao Ministério Público violações dos direitos das mulheres, principalmente nas áreas da segurança, saúde, educação, trabalho, infraestrutura, moradia e direitos humanos. A principal reivindicação do movimento é para que os feminicídios apareçam nas estatísticas da Paraíba, conforme prevê a legislação desde 2015. As mortes de mulheres por causa de gênero (feminicídio) são subnotificadas, quando não recebem a qualificadora. Segundo o movimento, muitos crimes são enquadrados como homicídios simples.
Valberto Lira afirmou que, mesmo que o Ministério Público não tenha sido diretamente demandado pelo Movimento, nos últimos dois meses, os membros do MPPB se reuniram e encaminharam algumas providências que devem contribuir para reduzir a subnotificação e a violência contra a mulher, de uma forma geral.
“Vamos realizar neste mês uma capacitação com promotores para conscientização de agressores. Estamos levantando os processos nos tribunais do juri nos quais mulheres figuram como vítimas para saber quais foram denunciados por feminicídio. Vamos propor ao Conselho Nacional do Ministério Público a inclusão da categoria ‘feminicídio’, no Relatório de Atividades Funcionais (RAF) para gerar estatísticas internas, e vamos discutir um protocolo para o encaminhamento de processos de assassinatos de mulheres, para identificar feminicídios”, informou.
Interiorização
Em seguida, foi aberto um diálogo com os representantes dos órgãos presentes, repassando item a item para que os responsáveis pelas respostas e implementações fossem identificados. Durante esse momento, promotores de Justiça e gestores de várias áreas destacaram a importância desse momento de construção e foram dados encaminhamentos a quase todas as reivindicações, com exceção de algumas que eram específicas de órgãos que não estavam presentes. Mesmo assim, foi decidido que seriam dados os encaminhamentos para que as respostas cheguem também em 30 dias.
Também ficou definido que haverá outras reuniões em cidades-polos do Estado com representantes do MPPB e gestores municipais para que as ações sejam interiorizadas, até porque muitas delas estão ligadas aos direitos das mulheres do campo. Será agendada também um encontro com as representantes do Movimento de Mulheres para que sejam informadas, oficialmente, das providências tomadas e possam participar da construção das políticas públicas que solicitaram.
Estiveram presentes Gilberta Soares e Lídia Moura (secretárias da Mulher do Estado e de João Pessoa), Flavia Macedo de Farias e Aluízio Victor da Silva Junior (Secretaria de Educação/PB), Julio César de Oliveira e Flávio José de Sousa (Segurança Pública), José Augusto Morosine (Semob/JP), Maria de Fátima Moraes Carvalho (SES-PB), Valuce Alencar Bezerra (CAO Educação), Bethania Patrício de Araujo (Sedes), Elinaide Carvalho (GEE/SEMDH-PB), Zioelma Maia (Administração Penitenciária), Kaliandra Andrade (SEMDH/UFPB).
Reivindicações do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade:
1. Substituir crime ‘passional’ por ‘feminicídio’, nos boletins de ocorrência e processos;
2. Incluir o termo ‘feminicídio’ no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip);
3. Criação de Fórum Interinstitucional para elaborar protocolo de políticas de investigação dos casos de feminicídio, adotando o Marco Internacional Protocolo Latino-Americano;
4. Implantar processos educativos permanentes nas instituições responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulheres, com foco nos discursos machistas, lesbofóbicos e transfóbicos (campanhas educativas);
5. Assistência educacional e apoio para garantia do trabalho, emprego e renda e qualificação profissional;
6. Ampliar o acesso à Justiça com assistência jurídica gratuita;
7. Humanização das prisões, com garantia do exercício da sexualidade;
8. Promoção de mutirões de revisões penais para evitar omissão institucional;
9. Garantir a proteção à maternidade com atendimento adequado aos filhos, com espaços de cultura e lazer;
10. Garantir atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e instituir penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;
11. Requisitar a serviços competentes ações de combate ao racismo institucional;
12. Fiscalizar veículos de comunicação que promovem a violência simbólica contra mulheres e intervir para o fim do racismo e sexismo;
14. Política de habitação para mulheres em situação de violência;
15. Melhorar qualidade e quantidade da iluminação públicas nas cidades. Trocar lâmpadas alaranjadas por LED;
16. Aumentar número de ônibus nos horários de picos para evitar espera e superlotação e planejar novos itinerários;
17. Garantir acesso à informação sobre o que é violência obstétrica;
18. Garantir e ampliar o atendimento obstétrico qualificado a todas as mulheres, bem como proteção aos filhos;
19. Adotar medidas para punir casos comprovados de violência obstétrica;
20. Ampliar serviços de atenção às mulheres em situação da violência: delegacias de mulheres e centros de referência, com atendimento psicossocial e jurídico.
