Em 2019, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) desenvolveu um efetivo trabalho para proteger e promover os direitos dos cidadãos e para combater o crime organizado e a corrupção. Além dos cinco projetos estratégicos que foram implementados em municípios paraibanos para fomentar o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de Organismos de Políticas Públicas para Mulheres; reduzir e combater a mortalidade materna e infantil; promover a reparação às vítimas de crimes e profissionalizar o sistema tributário nas prefeituras, o MPPB também desenvolveu ações, inclusive em parceria com outros órgãos, para resolver problemas que ainda são grandes desafios para o País, como o fim dos lixões e a violência de gênero.
Em um ano, mais de 140 prefeitos assinaram o acordo de não-persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça e se comprometeram a fechar os lixões em seus municípios, dando aos resíduos sólidos a destinação correta. No início de 2019, o MPPB também criou o Núcleo de Gênero e com ele, foram realizadas várias campanhas e ações, articuladas com outros órgãos, sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e o feminicídio.
O combate ao crime também foi destaque em 2019. Mais de 60 pessoas com prerrogativa de foro especial junto ao Tribunal de Justiça foram denunciadas por irregularidades praticadas contra a administração pública. Contratações irregulares foram alvos de ação e o Gaeco, por sua vez, ofereceu 20 denúncias contra o crime organizado, envolvendo 60 denunciados. Para que tudo isso acontecesse, foi preciso investir em várias frentes. E em 2020, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, garante: teremos um MP “mais próximo da sociedade, mais forte em sua atuação social, no combate à criminalidade e à corrupção”. Confira a seguir, a entrevista em que ele faz uma retrospectiva do trabalho desenvolvido pela instituição em 2019 e anuncia as ações e projetos prioritários para 2020.
A ENTREVISTA
Qual o balanço que o senhor faz do trabalho desenvolvido em 2019 e quais os principais desafios enfrentados?
Em uma instituição do porte do MPPB, cuja missão é atender bem e de forma qualificada a sociedade, os desafios são internos e externos. Temos, primeiramente, um desafio orçamentário, já que a instituição, ao longo dos anos, passou por uma grande asfixia orçamentária. A partir de 2019, conseguimos, efetivamente, uma correção e pudemos começar a desenvolver mais alguns projetos. Ao longo do ano, conseguimos entregar os prédios das promotorias de Santa Luzia, de Mari, Queimadas, Sapé e Monteiro. Conseguimos nomear, ao longo desse biênio, aproximadamente, 90 servidores aprovados no último concurso, concluindo a nomeação de todos. Isso melhorou a dinâmica do Ministério Público para profissionalizar, cada vez mais, a instituição. Nós buscamos também desenvolver de forma efetiva o nosso sistema de tramitação de processos e procedimentos porque isso agiliza o atendimento à população, que cobra e busca o Ministério Público diariamente e quer agilidade na tramitação desses procedimentos e processos. A partir da virtualização, nós conseguimos dar esse fluxo mais rápido para que possamos dar essa resposta mais rápida à sociedade. Buscamos também uma completa virtualização. Investimos em tecnologia. São vários os desafios, obviamente, também na área institucional. Na atividade-fim, nós desenvolvemos diversas operações, diversos projetos sociais… enfim, foram muitos os desafios, superados com muito diálogo, muita determinação, com muita independência e harmonia, com muito diálogo interno e externo, conseguimos, de forma positiva, passar por 2019.
Quais foram os destaques na área social em 2019?
Na área social, atuamos tanto na linha de projetos estratégicos, como em alguns projetos institucionais. Então, tivemos um projeto que tem uma grande repercussão e resultado na sociedade, que é uma busca intensa da instituição, no combate aos lixões na Paraíba. Tivemos reuniões com todos os prefeitos do Estado e assinamos mais de 140 acordos de não-persecução penal, além de termos de ajustamento de conduta, para que os municípios se obrigassem a não mais depositar os resíduos sólidos nos lixões existentes, um grave problema social e ambiental. Nós já conseguimos resultados em municípios, como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e Sapé, que passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada onde funcionava os antigos lixões. Mas nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos municipais. Estamos colocando a estrutura do Ministério Público, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, buscando apoiar os prefeitos na solução desse grave problema. Também estamos atuando, numa luta constante, no combate às contratações irregulares, através do projeto do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Além disso, temos cinco projetos estratégicos. O projeto ‘IPTU Legal’ busca que os municípios passem a ter uma profissionalização de sua administração tributária. Os municípios do Estado hoje sobrevivem, praticamente, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e isso faz com que muitos sobrevivam apenas para pagar a folha de pessoal, com baixo índice de investimento. Então, precisamos mudar e profissionalizar. Temos também um projeto na área da saúde, buscando reduzir a mortalidade infantil (Formando Vidas). Temos um projeto na área da mulher e da violência doméstica, buscando a criação de organismos de proteção para a mulher nos municípios (MP por Elas). Temos o projeto ‘Família que Acolhe’, na área da infância e juventude, buscando institucionalizar em todos os municípios famílias acolhedoras, já que é um processo melhor de acolhimento de crianças que estão com ausência de seus pais ou com dificuldade de relacionamento com suas famílias. Também temos o projeto Reparação, com um enfoque e um olhar voltado às vítimas de crimes. Nós buscamos esse enfoque social do Ministério Público, que foi um enfoque dado pela Constituição Federal e que precisa cada vez mais ser aperfeiçoado. É bom ressaltar que todos esses projetos foram gestados a partir de uma consulta pública prévia à população. Ainda na gestão anterior, o então procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora ouviu a população da Paraíba e, a partir de então, construímos esses projetos estratégicos, buscando dar uma resposta. São projetos que são avaliados em seus resultados, para que a gente mostre que, no início, nós tínhamos uma realidade e, hoje, temos conseguido, aos poucos, mudar essa realidade no Estado da Paraíba.
Dentre as operações realizadas pelo Gaeco, quais as que tiveram maior impacto social?
Além desse trabalho social, existe uma vertente institucional que é um dever imposto pela Constituição Federal de combate ao crime, de combate à corrupção, seja na criminalidade organizada, seja na criminalidade comum. Na criminalidade comum, nós temos os promotores com sua atuação em suas promotorias e instituímos também, agora, um sistema de acompanhamento dos inquéritos policiais, onde nós monitoramos e temos um controle do tempo de tramitação dos inquéritos policiais. Também existem atuações de operações voltadas à criminalidade organizada e ao combate aos ilícitos praticados por pessoas com prerrogativas de foro. Para isso, temos duas estruturas no Ministério Público: o Gaeco (Grupo de Combate Especial ao Crime Organizado), e a Ccrimp (Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa). Cada qual em sua esfera agiu de forma muito efetiva no combate à criminalidade. Na Ccrimp, por exemplo, tivemos quase 60 denúncias ajuizadas contra pessoas com prerrogativa de foro (prefeitos, deputados, secretários…). Agimos de forma efetiva, buscando esse combate à corrupção. A Ccrimp também atuou junto com o Gaeco em várias operações. O Gaeco pôde, ao longo de 2019 e nos anos anteriores, ter um papel cada vez mais efetivo no combate à corrupção. O Gaeco já desenvolveu ferramentas de investigação, como o Sistema Pandora, que já foi exportado para outros MPs do País, por ser um sistema de investigação muito efetivo, e desenvolveu várias operações como a ‘Calvário’, a ‘Natal Luz’, dentre outras, com um grande número de denunciados. Todas elas respeitando o devido processo legal, agindo de forma imparcial, buscando coleta de provas e, obviamente, agindo com base em subsídios, em colaborações, em provas, em depoimentos testemunhais, em interceptações, que possam efetivamente embasar as ações. O Gaeco age muito embasado em provas e em substratos muito efetivos para que possa oferecer as denúncias. Então, é importante registrar que, todas essas operações, longe de buscar um sensacionalismo, elas buscam efetivamente a responsabilização e por isso, muitas delas, levam um tempo de amadurecimento para se chegar na responsabilização dos envolvidos. Todas essas investigações demandam uma etapa seguinte, que é a etapa judicial, resguardado o contraditório, a ampla defesa. Para se ter uma ideia, ao longo de 2019, tivemos cerca de 20 denúncias oferecidas pelo Gaeco contra mais de 60 denunciados. Ao longo desses dois anos, tivemos quase 230 denunciados pelo Gaeco em razão de denúncias de organizações criminosas. E são de várias operações. Toda essa estrutura desenvolvida pelo Gaeco – o próprio HackFest, que desenvolveu aplicativos de combate à corrupção – permitiu essas operações. São aplicativos e ferramentas que possibilitam a utilização pelo Gaeco. Agora, sempre é bom registrar que, quando o MP atua, ele não atua de forma isolada; atua em conjunto com as outras instituições de investigação, e assim precisam ser as investigações, agindo em conjunto com a CGU, TCU, MPF, Polícia Civil… com todos os órgãos envolvidos na fiscalização de recursos públicos.
Em 2020, quais são as ações e projetos que serão tratados com prioridade?
O dever fundamental do Ministério Público é o atendimento à sociedade; é a aproximação cada vez maior com a sociedade. Sempre buscamos isso, nessas reuniões. A Corregedoria sempre busca essa aproximação nas audiências públicas, assim como a Ouvidoria, que realiza audiências públicas, buscando se aproximar da sociedade, mostrar que o MP está à disposição da sociedade para buscar o atendimento de seus interesses. Esse é um primeiro aspecto que sempre temos em mente na nossa atuação. Vamos manter os projetos institucionais, seja na área social, na área de combate à corrupção e ao crime organizado. Vamos continuar atuando de forma efetiva no combate à criminalidade e na busca de projetos sociais, obviamente, sempre respeitando a lei. Buscaremos desenvolver o que já iniciamos: os instrumentos e as ferramentas tecnológicas para possibilitar ao promotor de Justiça e ao servidor um trabalho cada vez mais qualificado, para que possamos sempre agir de forma mais célere para atender a sociedade. Já estamos desenvolvendo projetos de inteligência artificial, buscando esse apoio efetivo ao promotor de Justiça, porque é impossível hoje com a quantidade de denúncias que chegam diariamente, você atender, se você não se profissionalizar. Essas são etapas que foram construídas: a nomeação de servidores, o investimento em tecnologia, para que juntos possam ser desenvolvidos sistemas que possam dar esse apoio ao promotor e ao servidor, buscando o combate à corrupção e o desenvolvimento de inúmeros projetos sociais.
Em relação ao concurso de promotores, quais são as perspectivas?
Tivemos o concurso de servidores, cujo o prazo, após a prorrogação, se encerra em dezembro de 2019, com a nomeação de todos os que foram aprovados dentro das vagas. A etapa seguinte é a nomeação dos promotores. Temos um quadro hoje em que, mesmo com a reorganização administrativa e a completa reorganização do quadro de membros e servidores que foram feitas na instituição, precisamos, pela completa carência de membros, nomear mais promotores de Justiça. É uma questão de números: temos, atualmente, 211 membros do MPPB – entre promotores e procuradores de Justiça – e temos 276 magistrados (no Judiciário paraibano). Então, precisamos aumentar o número de promotores para poder dar conta da dinâmica, porque diuturnamente, precisamos ter promotores de Justiça em todas as comarcas atendendo a população, num problema do consumidor, do meio ambiente, da infância, da educação… O concurso (para promotores) está em andamento. Será marcada a prova oral, para os primeiros meses de 2020, para que possamos dar andamento e na continuidade, ainda existe uma prova de tribuna, a avaliação de título e um curso de formação com duração de um mês, para que se possa proceder a nomeação de, pelo menos, dez promotores de Justiça.
O que os paraibanos podem esperar do MP em 2020?
Os paraibanos podem esperar um Ministério Público cada vez mais ativo, independente, agindo sempre com muita responsabilidade. A atuação do MP deve ser com altivez e responsabilidade, agindo sempre em defesa da sociedade e com base na lei, buscando sempre atender aos pleitos da sociedade. É um MP mais próximo da sociedade, um MP mais forte em sua atuação social, um MP mais forte no combate à criminalidade e à corrupção, porque a sociedade cobra e exige muito da instituição. Um Ministério Público que, internamente, possa efetivamente desenvolver os seus projetos, desenvolver sistemas de tecnologia e inteligência que possam dar, cada vez mais, ao promotor de Justiça um suporte efetivo para o exercício de suas atividades.
O áudio da entrevista, na íntegra, pode ser acessado AQUI.
