Em um esforço para garantir o sossego da população e combater a poluição sonora, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e os proprietários de carros de som e propagandas ambulantes de Princesa Isabel firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última sexta-feira (2).
O acordo, proposto pelo promotor de Justiça Eduardo Barros Mayer, visa regularizar as atividades de publicidade sonora no município. Entre as medidas previstas estão:
- Apresentação de alvarás: Em até 30 dias, os donos de carros de som devem apresentar à Promotoria de Justiça os alvarás de funcionamento e de autorização para uso de som expedidos pela Prefeitura.
- Limite de som: Os veículos devem obedecer aos limites de emissão sonora estabelecidos por lei, de acordo com a área (residencial, diversificada ou industrial) e o horário (diurno, vespertino e noturno).
- Contato para reclamações: Os carros de som devem disponibilizar um número de celular para o recebimento de reclamações da população. A palavra “reclamações” deve estar visivelmente destacada no veículo.
Multa e apreensão
O descumprimento do TAC resultará em multa de R$ 500,00 por cláusula descumprida e apreensão dos equipamentos de som. As apreensões podem ser feitas pelas polícias civil e militar, além de outros órgãos com poder de fiscalização.
Problema de saúde pública
O promotor Eduardo Mayer destacou que a poluição sonora é um problema de saúde pública crescente e que o MP tem legitimidade para agir em defesa do direito ao silêncio e da saúde da população.
