A Promotoria dos Direitos Sociais e Individuais Indisponíveis de Santa Rita, através da promotora Anita Bethânia Silva da Rocha, instaurou Inquérito Civil Público para apurar as condições de acessibilidade de praças no município e cobrou da Secretaria Municipal de Infraestrutura a apresentação de projetos para a adequação dos espaços conforme norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Os equipamentos em questão são: Praça Capitão José Inácio, Praça da Vitória, Praça do Atleta, Praça do Skate, Praça dos Trabalhadores, Praça em Frente à Igreja Nossa Senhora Das Graças, Praça Otávio Bernardino, Praça Presidente Castelo Branco e Praça Etn (em frente à Secretaria de Saúde).