A Promotoria de Justiça de Gurinhém, por meio do promotor de Justiça em substituição Romualdo Tadeu Araújo, inspecionou a Cadeia Pública do Município e constatou a precariedade da estrutura. Com o objetivo de complementar informações constatadas na inspeção e apurar a responsabilidade do Estado quanto às condições da cadeia, a Promotoria instaurou um inquérito civil público.
Segundo o promotor Romualdo Tadeu, a Cadeia Pública de Gurinhém funciona em um prédio com estrutura residencial que foi adaptada com paredes contíguas a residências. Tem capacidade para treze presos, mas possui uma população carcerária de 27 presos dos quais 12 são presos provisórios, cinco cumprem pena no regime semiaberto e 10 em regime fechado. Do total dos presos, 18 são egressos da unidade prisional de Pilar, interditada por decisão judicial.
O corpo administrativo da Cadeia Pública é composto por sete agentes penitenciários e a segurança externa também é feita pela Polícia Militar através de dois a três policiais por escala.
O promotor informou ainda que os principais problemas verificados na unidade prisional foram infiltrações por toda parte; instalações elétricas expostas nas celas, com iminente risco de incêndio ou ocorrência de choque elétrico; cozinha entregue a mais pura imundície, sem qualquer asseio e com local insalubre para o armazenamento dos alimentos que serão servidos aos apenados.
Além disso, o pátio da Cadeia, onde abriga os albergados e onde ocorre o banho de sol, não apresenta adequada à segurança, o que, segundo relatado pelo diretor da cadeia, facilita a entrada de drogas; superlotação; falta de estrutura de funcionamento (humana, física e tecnológica). Os presos provisórios e os definitivamente condenados encontram-se no mesmo local, dividindo a mesma cela, o que é proibido pela Lei de Execução penal.
De acordo com Romualdo Tadeu, por falta de acomodação em cela separada, os presos dos regimes semiaberto e aberto pernoitam, passam o final de semana e feriados em tendas armadas no pátio da Cadeia, submetidos a toda sorte de adversidades. “E o que é pior, por conta dessa situação, nos sábados, domingos e feriados, os demais presos não têm direito ao banho de sol”, acrescenta o promotor.
Foi constatado ainda na inspeção que os presos fazem a limpeza das suas celas, mas devido à insuficiência dos produtos necessários, a situação de higiene do local e dos apenados está comprometida. Quanto às condições de trabalho do copro administrativo, faltam materiais mínimos e instalações seguras e higiênicas para a comodidade.
“Diante de toda a problemática é perceptível toda a insegurança do prédio da Cadeia Pública de Gurinhém, pois o seu complexo arquitetônico encontra-se totalmente deplorável e inexistem quaisquer condições dignas de trabalho, alojamento, cárcere e visitas. Portanto, a Cadeia Pública de Gurinhém não tem a mínima condição de funcionamento”, concluiu o promotor.
Inquérito
Dentro do inquérito civil, a Promotoria vai oficiar o secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, o diretor da Gerência de Sistema Penitenciário e o diretor da Cadeia Pública, solicitando, no prazo de 15 dias, informações necessárias para resolução dos problemas constatados na inspeção.
Também serão oficiados a Vigilância Sanitária Municipal e o Comando do Corpo de Bombeiros para que realizem fiscalização na unidade prisional público, remetendo ao Ministério Público relatório técnico de fiscalização.
Ascom
