O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Bayeux, iniciou um inquérito civil para apurar a suspeita de superfaturamento na aquisição de abrigos de parada de ônibus pelo Município de Bayeux, sob gestão da prefeita Luciene Gomes (PSD), por meio do Pregão Eletrônico nº 049/2022.
A investigação foi iniciada após uma petição da Ouvidoria do MPPB solicitando investigação referente à aquisição dos abrigos, alegando suspeita de superfaturamento. O preço unitário dos abrigos é de R$ 40.500,00 e foram contratados 20 abrigos, totalizando R$ 810.000,00.
Segundo a diligência inicial, o Pregão Eletrônico nº 049/2002 teve por objeto o registro de preço consignado em ata para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de abrigo de parada de ônibus para atender as necessidades do DMTRAN, no valor global de R$ 810.000,00.
Durante a investigação, foi verificado que o TCE/PB está analisando o Pregão Eletrônico nº 049/2022 por meio do Processo TC 01705/23. No Relatório Inicial, a Auditoria observou que o custo total aproximado para cada abrigo seria de R$ 15.703,81, o que implicaria em um superfaturamento da ordem de R$ 24.796,19 por abrigo. Esse superfaturamento totaliza R$ 495.923,80, já que se pretende contratar 20 unidades.
Diante dessa situação, o Ministério Público da Paraíba resolveu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar o Pregão Eletrônico nº 049/2022 e adotar as providências necessárias quanto à situação narrada nos autos, com o objetivo de investigar o superfaturamento de R$ 24.796,19 por parada de ônibus.
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