MP não tem prerrogativa para determinar exoneração

Presidente UBAM diz que MP não tem prerrogativa para determinar demissões e reclama: “Prefeituras estão sendo vistas como vilãs”

Segundo presidente, MP só teria prerrogativa se fosse acionado pela Justiça

O presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana, afirmou em entrevista exclusiva ao PB Agora na tarde desta quinta-feira (18), que não cabe ao Ministério Público determinar aos prefeitos dos 223 municípios da Paraíba para que exonerem, até o dia 31 de julho, todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público. A recomendação foi feita esta semana pela Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba.

Segundo o presidente, o MP teria tal prerrogativa se fosse acionado pela Justiça no caso de uma ação que comprovasse improbidade administrativa em alguma prefeitura, mas não nesse caso, que foi acionada pelo Tribunal de Contas do Estado e não há casos de improbidade comprovados em todos os 223 municípios.

“Talvez muitos municípios estejam incorrendo em improbidade sem saber, porque, com a diminuição das receitas por conta da baixa no Fundo de Participação dos Municípios eles podem ter ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, com a diminuição das receitas, a prefeitura não pode mais ter tal número de funcionários, sendo assim vítima do pouco repasse, e não vilã como querem colocar”, opinou Leonardo.

De acordo com o presidente, deve ser estudado caso a caso, e não assinada uma recomendação para todos os municípios, incluindo os casos em que não foi provada a improbidade.

Leonardo Santana afirmou que respeita o MP e o TC, mas que nesse caso os prefeitos estão sendo tratados como vilãs. Ele defende que cada prefeitura sabe sua necessidade de contratação e que tem toda liberdade de fazê-lo nos cargos comissionados que já existem e dentro do que está estabelecido dentro dos parâmetros legais.

Diante do impasse, a Ubam está se reunindo com os advogados para avaliar quais os procedimentos necessários. “A orientação dada aos gestores é que fiquem serenos e sejam pacientes”, concluiu Leonardo.

Renata Escarião

PB Agora