O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai cobrar do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa o cumprimento da Lei 14.811/2024, que torna obrigatória a verificação de antecedentes criminais de todos os colaboradores de escolas públicas e privadas.
A medida foi tomada após inspeções em unidades de ensino da capital revelarem que a maioria delas desconhecia a lei ou não a cumpria.
“Determinei a realização de inspeção por amostragem e verifiquei que as escolas sequer sabiam da obrigatoriedade de manter-se as referidas fichas cadastrais e certidões. Assim sendo, determinei a expedição de ofícios aos secretários de educação para que cumpram sem tardança o determinado pela lei”, explicou o 33º promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Côrrea Neto.
O promotor ressaltou a importância da lei para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar e alertou os pais para que exijam a verificação dos antecedentes criminais dos colaboradores no momento da matrícula dos seus filhos.
“Alertamos os pais a indagar e a exigir esses cadastros, no momento em que forem matricular seus filhos. Isso é vital para a segurança das crianças e dos adolescentes”, orientou.
A Lei 14.811/2024 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que as medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em escolas devem ser implementadas pelos governos municipais, estaduais e federal, em conjunto.
