MP vai estimular a criação dos Conselhos Municipais Antidrogas
O Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas (Coeed) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai estimular as prefeituras paraibanas para a criação e instalação de Conselhos Municipais Antidrogas. A decisão foi tomada na última reunião do Comitê realizada no final da tarde dessa terça-feira (21), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
De acordo com a promotora de Justiça Adriana Amorim, integrante do Comitê e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Saúde (Caop da Saúde), apenas 5% dos municípios paraibanos posseum Conselho Municipal Antidrogas. “Vamos trabalhar e estimular a criação desses conselhos, que são de extrema importância para lidar com o problema das drogas”, avisa Adriana Amorim.
Outras decisões tomadas na reunião do Comitê do MPPB foram definidas para os campos das parcerias. “Vamos contactar a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para facilitar o contato com as prefeituras e fazer parceria com o Programa Estadual de Políticas Sobre Drogas (PEPD)”, avisa o promotor de Justiça Valberto Lira, também integrante do Comitê e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania (Caop da Cidadania).
O Programa Estadual de Políticas Sobre Drogas desenvolve estratégias e políticas públicas para a prevenção, tratamento e inserção social de portadores de dependência química, articulando as Secretarias estaduais de Saúde e Segurança, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referências Especializados da Assistência Social (Creas) e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
O Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas foi instituído pelo MPPB em junho deste ano e é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e composto, além de Valberto Lira e Adriana Amorim, pelos promotores de Justiça Fabiana Lobo e Soraya Escorel, que coordenam, respectivamente, os Centros de Apoio Operacional (Caop) da Educação e da Criança e Adolescente.
A constituição dos comitês estaduais em todos os Ministérios Públicos faz parte da estratégia definida pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), aprovada pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). A criação leva em conta ainda a necessidade de promover ações, acompanhar projetos e fomentar a implementação de políticas públicas estaduais e municipais destinadas ao tratamento, à prevenção e ao combate, ao uso e ao tráfico de substâncias psicoativas.
Assessoria
