Instituição desenvolverá um projeto junto às Promotorias de Defesa do Direito do Cidadão para a criação dos Conselhos de Controle Social
Os promotores de Justiça da 5ª Microrregião receberam na tarde desta terça-feira (22) instruções acerca da necessidade de implantação da Rede de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência pelos municípios paraibanos. Essa é uma das políticas públicas que deverá ser exigida pelo Ministério Público da Paraíba junto às autoridades municipais, para este ano, quando deverão ser instalados e postos em funcionamento os Conselhos de Controle Social, ou seja, o Conselho do Idoso e o Conselho da Pessoa com Deficiência.
As instruções foram repassadas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Direito do Cidadão e dos Direitos Humanos, Varberto Lira, que entregou aos promotores de Justiça um kit contendo minutas de Termos de Ajustamento de Conduta, Portarias e Ação Civil Pública. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, esteve presente à reunião, e pediu a colaboração dos promotores de Justiça para que o Ministério Público possa implementar ações conjuntas em defesa do idoso e da pessoa com deficiência.
“Esse é mais um projeto do Planejamento Estratégico e que nós sabemos que não é fácil por em prática, até porque nós até hoje lutamos com a implantação dos Conselhos Tutelares. Mas esses Conselhos de Controle Social são mais um espaço para que sociedade possa acompanhar as ações em favor do idoso e da pessoa com deficiência. Nós precisamos implementar ações conjuntas por parte das Promotorias de Justiça, que venham a ter uma resolutividade na área da cidadania e direitos humanos”, afirmou Oswaldo Trigueiro.
A reunião aconteceu na sede do Ministério Público em Cajazeiras, na tarde desta terça-feira (22), com a participação dos promotores que compõem a 5ª Microrregião.
De acordo com Valberto Lira, o primeiro passo para a implantação do sistema será a criação dos Conselhos de Controle Social. Para isso, o Caop do Cidadão e dos Direitos Humanos pretende fazer um diagnóstico sobre a situação nos diversos municípios quanto à existência de Conselhos Municipais do Cidadão e Conselhos da Pessoa com Deficiência.
Ele aproveitou para tirar dúvidas dos promotores sobre a situação dos abrigos de idosos e se comprometeu a encaminhar toda documentação necessária para fiscalizar as casas de longa permanência.
“Foi com foco nesses dois segmentos da sociedade, as pessoas com deficiência e também as pessoas idosas, que o Planejamento Estratégico do Ministério Público estabeleceu como meta para as Promotorias do Cidadão e dos Direitos Humanos a constituição da rede de proteção. Então nós temos que começar com a criação, implantação e funcionamento dos Conselhos de Controle Social”, explicou o promotor de Justiça Valberto Lira, coordenador do Caop do Cidadão e dos Direitos Humanos.
Durante a reunião, Valberto Lira recolheu um formulário que foi distribuído com os promotores de Justiça para a realização de um diagnóstico sobre a situação dos municípios quanto a existência desses dois conselhos.
Nesta quarta-feira (23), a reunião será na cidade de Patos, onde estarão presentes cerca de 20 a 25 promotores de Justiça da 4ª Microrregião. Em maio, nos dias 3 e 4, será a vez da 3ª Região, com reunião em Campina Grande, e da 2ª Região em Guarabira. Por último, será a vez da 1ª Região, que tem sede em João Pessoa.
Ascom MPPB
