MP recomenda fiscalização em festa junina de CG

MPPB recomenda fiscalização de venda de bebidas em vasilhames de vidro em festa junina de CG

A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campina Grande recomendou, nesta segunda-feira, 11, ao secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Gilson Lira, e ao comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, coronel Souza Neto, a realização de orientação e fiscalização para impedir que comerciantes, fixos e ambulantes vendam bebidas em vasilhames de vidro no Parque do Povo, onde vem acontecendo o “Maior São João do Mundo”, sem recebê-los de volta dos consumidores. A medida visa a inibir atos de violência entre pessoas ou contra o patrimônio, já que os chamados “cascos” são materiais cortantes.

De acordo com a recomendação expedida pelo promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico informar aos comerciantes sobre a impossibilidade de venderem bebidas sem o retorno dos vasilhames e, ao mesmo tempo, explicá-los as razões pelas quais essa medida está sendo adotada. À Polícia Militar, por sua vez, ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da determinação.

“Esta recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto à providência recomendada, podendo, na hipótese de não cumprimento, implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, responsabilizando civil ou criminalmente os responsáveis inertes em face da violação dos dispositivos nela contidos”, advertiu o promotor Bertrand de Araújo Asfora.

Assessoria