O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação recomendações às autoridades policiais, civis e militares, institutos de perícia e demais locais com atuação nos municípios de Pocinhos e Puxinanã quanto à preservação da cadeia de custódia dos vestígios e dos dados de interesses em todas as investigações de crimes e atos infracionais. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller.
Conforme a recomendação, as autoridades policiais devem fazer a gravação audiovisual dos interrogatórios e depoimentos testemunhais, nos autos de inquéritos policiais e procedimentos especiais por ato infracional, nas hipóteses de suspeita de crimes ou atos infracionais análogos a delitos praticados mediante violência e grave ameaça à pessoa. O objetivo da gravação é coibir falsas alegações de tortura, agressão física ou psicológica em tese cometidas por agentes da polícia.
Também foi recomendado o encaminhamento de todo o preso, em flagrante delito ou por mandado judicial, e adolescente apreendido, para a realização do exame de corpo de delito antes de ser levado ao estabelecimento prisional. Também deve ser providenciado registro fotográfico que deverá permanecer em sigilo no procedimento.
Outro ponto da recomendação é a preservação máxima do local do crime ou ato infracional, sem violar o ambiente, quer seja para recolher munições ou instrumentos do crime, por parte da Polícia Militar. A autoridade policial da circunscrição deve ser comunicada, imediatamente, para comparecer ao local e resguardar a segurança de todos os policiais e dos vestígios do crime ou ato infracional.
Foi recomendado ainda a realização de exame de local de crime por peritos oficiais do Instituto de Polícia Científica de Campina Grande em casos de crimes contra a vida e outros praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa humana, cabendo aos agentes da Polícia Civil garantir o isolamento do local.
Hospital
A recomendação ainda traz medidas relacionadas ao Hospital Municipal de Pocinhos. De acordo com o documento, os médicos que eventualmente realizarem exame e confeccionarem o respectivo laudo de ofensa física em preso encaminhado pela polícia devem preencher de forma completa e legível os questionários e examinar os suspeitos, questionando-lhes se sentem alguma dor e se sofreram alguma agressão física.
Além disso, o prontuário médico de atendimento do preso deve ser encaminhado, quando ele receber alta médica, para a autoridade policial providenciar a requisição do exame de corpo de delito.
PB Agora
