A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública requerendo que o Estado da Paraíba, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep), o Município de João Pessoa e a Coordenação do Patrimônio Cultural (Copac) da Capital realizem a imediata recuperação do Hotel Globo. A ação corre na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o Hotel Globo está localizado em área do Centro Histórico de João Pessoa e foi tombado pelo Iphaep em 1980. Atualmente, o prédio histórico está em situação precária e submetido a riscos de arrombamentos, depredação, possível invasão por vândalos e usuários de drogas.
Uma vistoria realizada na última segunda-feira (4), pelo engenheiro do Ministério Público da Paraíba, Caio Marcelo Sampaio, constatou pichações na fachada e no interior do imóvel, inclusive de facções criminosas, acúmulo de resíduos sólidos, portas e janelas deterioradas, vegetação com crescimento desordenado, infiltrações e mofos, e banheiros degradados. Além disso, o mobiliário principal, ar-condicionado, documentos, pinturas e mapas foram furtados. Também foram encontradas caixas de preservativos no local.
“As duas edificações que compõem o patrimônio histórico conhecido como “Hotel Globo” encontram-se em estado de conservação e preservação que necessita imediata intervenção para conter os processos naturais de desgaste e deterioração que os coloca em risco na sua amplitude física e artística. Soma-se a tais fatos a desordem, a depredação e a utilização indevida provocada por vândalos e usuários de drogas em ambos os imóveis. Finalmente, observou-se que os motivos pelos quais passam os vistoriados imóveis tem origem no abandono completo das edificações”, diz o engenheiro na conclusão do laudo.
Inquérito
O promotor informou que a situação do hotel foi objetivo de um inquérito civil público foi instaurado em 2010, na Promotoria do Patrimônio Público. Na época, um laudo do Iphaep constatou a situação de risco do imóvel. Também foi constatado, na época, que o imóvel havia sido cedido à Prefeitura de João Pessoa, que tinha a responsabilidade pela recuperação.
Posteriormente, o inquérito foi para a Promotoria do Meio Ambiente que, em 2012, realizou audiência com representantes da Prefeitura na qual foi informado pela Secretaria de Planejamento do Município (Seplan) que um projeto de recuperação estava em andamento. Com a instalação da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social, que tem a atribuição sobre ações relacionadas ao patrimônio histórico, o procedimento foi redistribuído.
O promotor João Geraldo requisitou da Seplan informações sobre o projeto de recuperação, mas a secretaria relatou que estaria elaborando uma licitação para contratar projeto de engenharia para estabilização do talude na área externa do hotel. Já a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado informou à Promotoria a existência de termo de cessão do Hotel Globo celebrado com o Município em 2011 com vigência de dois anos e que teria se encerrado em 2013. Um novo termo de cessão de uso do imóvel do Estado para o Município foi assinado no dia 31 de julho de 2014 pelo então governador em exercício, desembargador Romero Marcelo. Ainda de acordo com o promotor, a prefeitura informou à imprensa local que possui recursos no valor de R$ 770 mil, do Ministério da Cultura, para a revitalização do hotel.
João Geraldo disse ainda que o Iphaep, que tem a responsabilidade de ingressar na Justiça com as ações referentes aos imóveis tombados, não comprovou o ajuizamento de ação civil relacionada ao Hotel Globo. “Apesar de todos os esforços do Ministério Público, pela Promotoria do Patrimônio Público, pelo Caop do Meio Ambiente e, em especial, pelas Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social, a omissão dos órgãos públicos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico-cultural continua pondo em risco o antigo Hotel Globo”, diz o promotor na ação.
Pedidos
Além da recuperação imediata do imóvel, a ação requer ainda a condenação do Estado, do Iphaep, da Prefeitura de João Pessoa e da Copac ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão da omissão, ao longo do tempo, por não tomarem as medidas administrativas e judiciais cabíveis necessárias à preservação e reconstituição do hotel.
Leia o laudo de vistoria realizado pelo engenheiro do MPPB aqui..
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