O Ministério Público da Paraíba (MPPB) traçou um plano estratégico para corrigir o excesso de contratos temporários na administração pública do estado. A iniciativa foi tomada após uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificar 165 municípios paraibanos e o próprio estado em situação irregular, por não obedecerem ao teto de servidores temporários, que é de 30% do número de servidores efetivos.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, o TCE-PB, diante da constatação do acréscimo no número de contratos temporários, editou a Resolução Normativa 04/2024, que estabelece um limite máximo de 30% de servidores temporários em relação ao número de servidores efetivos.
A auditoria do TCE-PB também constatou outras irregularidades nas contratações temporárias, como contabilização irregular das despesas e prorrogações excessivas dos contratos.
O promotor Carlos Davi Lopes ressaltou que os municípios paraibanos estão utilizando essa modalidade de contratação de forma desvirtuada, prorrogando os contratos além dos limites legais ou delegando aos servidores temporários atividades rotineiras da administração pública. “Infelizmente, os gestores estão se valendo das contratações temporárias para fortalecer os redutos eleitorais, burlando a regra constitucional do concurso público e inchando a folha das prefeituras”, afirmou.
Ele também lembrou que, além das irregularidades de caráter administrativo, a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) veda a contratação temporária de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.
Roteiro de atuação
Para corrigir a situação irregular, o CAO do Patrimônio Público encaminhou a todos os promotores de Justiça com atuação na área um roteiro de atuação, com modelos de portaria de instauração de inquérito civil, recomendação e termo de ajustamento de conduta.
No modelo da recomendação, o gestor deverá apresentar ao Tribunal de Contas o Plano de Redução de Contratações Temporárias, podendo firmar Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional para corrigir a situação gradativamente, evitando solução de continuidade na oferta dos serviços públicos à população.
Caso o município não atenda à recomendação, o membro do MPPB poderá firmar termo de ajustamento de conduta, prevendo a redução do número de contratados de forma escalonada, a fim de adequar-se ao limite de 30% do número de servidores efetivos, disciplinado na Resolução Normativa 04/2024.
Medidas visam reduzir custos e garantir a legalidade das contratações
As medidas do MPPB visam reduzir os custos com a folha de pagamento das prefeituras paraibanas e garantir a legalidade das contratações. Além disso, a iniciativa busca evitar o uso da modalidade de contrato temporário para fins políticos.
Expectativa é que prefeituras adotem medidas para se adequar às normas
O MPPB espera que as prefeituras paraibanas adotem as medidas necessárias para se adequar às normas e evitar sanções. A instituição também estará atenta ao cumprimento das medidas por parte dos municípios.
