MPF ajuíza ações por fraudes licitatórias em cinco municípios da PB

Irregularidades envolvem aquisição de materiais de expediente com recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou oito ações – sendo três penais e cinco de improbidade administrativa – em razão de fraudes em licitações para aquisição de materiais de expediente, com recursos federais, em cinco municípios do Brejo da Paraíba: Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro.

As ações são provenientes dos inquéritos civis nº 1.24.000.002294/2015-10, nº 1.24.000.002307/2015-42, nº 1.24.000.2310/2015-19, nº 1.24.000.002311/2015-19 e nº 1.24.000.002313/2015-08, e tramitam na 12ª Vara da Justiça Federal. Os cinco procedimentos investigatórios do MPF em Guarabira (PB) são fruto do Inquérito Civil n. 1.24.000.001003/2013-04, instaurado no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, em João Pessoa, no ano de 2013. A investigação descortinou participação fraudulenta de duas empresas do ramo de papelaria em licitações no estado: Papelart e Lápis e Papel. De acordo com o MPF, as empresas participaram de cerca de 300 licitações na Paraíba, de 2005 a 2012.

Conforme o Ministério Público Federal, “a Papelart e Lápis e Papel eram administradas pelo casal Maurílio de Almeida Mendes e Maria Edna Nunes Mendes, que já tinham a empresa Papelart e, por meio de interposta pessoa, constituíram e administravam a empresa Lápis e Papel”. De acordo com o MPF, “identificado esse fato, especialmente pela vultosa quantidade de licitações em que essas empresas participaram conjuntamente, foram desmembradas várias investigações, por município, a fim de apurar os certames em que figuraram como licitantes as duas empresas”. Ainda segundo o MPF, a Papelart e Lápis e Papel sempre participavam dos certames em conluio com um terceiro licitante – com tudo combinado.

Outros envolvidos – Além do casal, mais 49 pessoas são demandadas nas ações ajuizadas pelo MPF em Guarabira, entre eles os ex-prefeitos Wilma Targino Maranhão, Geraldo Mendes Junior, Paulo da Cunha Torres, Severino Ferreira da Silva e Sueli Madruga Freire – de Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro, respectivamente. Wilma, Geraldo e Sueli são alvo de ações de improbidade e penal, já Paulo e Severino apenas de improbidade administrativa.

As ações:

1) 0800500-19.2019.4.5.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: execução da Carta Convite n. 11/2011, deflagrada pelo Município de Araruna-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

2) 0800499-34.2019.4.05.8204 – Ação Penal (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite n. 11/2011, deflagrada pelo Município de Araruna-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

3) 0800502-86.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: execução das Cartas Convites n. 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo Município de Pilõezinhos-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

4) 0800501-04.2019.4.05.8204 – Ação Penal (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: crimes licitatórios praticados na execução das Cartas Convites n. 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo Município de Pilõezinhos-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

5) 0800503-71.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002310/2015-66). Objeto: execução da Carta Convite n. 4/2010, deflagrada pelo Município de Riachão-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

6) 0800504-56.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002311/2015-19). Objeto: execução da Carta Convite n. 6/2010, deflagrada pelo Município de Serraria-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

7) 0800498-49.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: execução da Carta Convite n. 14/2012, deflagrada pelo Município de Lagoa de Dentro-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

8) 0800497-64.2019.4.05.8204 – Ação Penal (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite n. 14/2012, deflagrada pelo Município de Serraria-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais.

Assessoria