Sugere-se a instalação de ponto eletrônico e o fornecimento de certidão a quem não for atendido
O Ministério Público Federal (MPF) enviou duas recomendações ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW). Uma delas é para que seja instalado, em 30 dias, o registro de ponto eletrônico para os profissionais da saúde, bem como que, no mesmo prazo, seja divulgado em local visível na recepção do hospital, um quadro contendo os horários a serem cumpridos por médicos e odontólogos. Já a outra recomendação é para que sejam fornecidas certidões a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não atendidos pelo hospital.
Na recomendação sobre ponto eletrônico, o MPF sugere ainda que seja disponibilizado, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde. Recomenda-se, também, que no mesmo prazo seja disponibilizado na internet, o local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. Confira a recomendação na íntegra.
Na outra recomendação, o MPF relata que é recorrente divulgação de notícias pela mídia acerca da situação de inúmeros cidadãos, usuários do SUS, que não são atendidos no serviço de saúde solicitado, sem sequer conhecer as razões dessa omissão. Por isso, recomendou-se que fornecida certidão na qual conste os seguintes dados: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.
O documento deve ser fornecido pelo servidor público da unidade e ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Sugere-se, também, que seja estabelecida uma rotina para fiscalizar o cumprimento da recomendação. Confira a recomendação na íntegra.
As duas recomendações, assinadas pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, foram enviadas em 31 de janeiro de 2015. O prazo para resposta é de 30 dias.
Redação com MPF
