MPF define nesta terça-feira se mantém ou adia o prazo de retirada de barracas do Jacaré

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, através do Comitê Gestor do Projeto Orla de Cabedelo, apresentou, ontem (01), a proposta de reordenamento e urbanização do Parque Municipal Turístico da Praia Fluvial de Jacaré. A iniciativa, que foi exposta por meio de perspectivas ilustrativas e simulações de vídeos, foi aprovada por unanimidade pelos membros do Comitê, integrado por importantes setores da sociedade paraibana.

A solicitação da apresentação do projeto partiu do prefeito Leto Viana, através do Secretário de Meio Ambiente, Walber Farias, que preside o Comitê Gestor, e objetivou dar celeridade ao processo que envolve a Praia do Jacaré. Com a aprovação do Comitê, o projeto poderá ser finalizado, orçado e, logo em seguida, encaminhado para a captação de recursos, procedimentos que antecedem a abertura de uma licitação.

A Superintendente Regional do Patrimônio da União (SPU), Daniela Almeida Bandeira, membro do comitê, se mostrou entusiasmada com a apresentação da proposta, e foi favorável ao projeto.

“O Patrimônio da União votou favoravelmente ao projeto que foi apresentado porque, na nossa ótica, ele representa um avanço significativo para o turismo de Cabedelo e da Paraíba. Observamos que, pela primeira vez, foi apresentada uma liberação completa da área da União, chamada de área de uso comum, que será destinada, realmente, para o uso comum, como passeio e contemplação, sem ferir a legislação vigente”, destacou.

Bandeira acrescentou, ainda, que a SPU jamais teve intenção de inviabilizar o potencial turístico da Praia do Jacaré. “Somos um órgão técnico e estamos agindo em estrita observância da lei, e sempre pretendendo dar maior alcance aos bens da União. Somos sensíveis, sim, à geração de emprego e renda no local. A SPU jamais tentou inviabilizar aquele equipamento turístico, ao contrário de muita coisa que é dita. Com a apresentação desse projeto, esperamos uma potencialização e dinamização das ações de turismo no Parque, e que tudo seja feito de uma forma muito mais ordenada, com o pagamento de tudo que é devido e com toda a benfeitoria necessária para a implementação e a ampliação do mesmo”, concluiu.

O secretário Walber Farias acredita que, com essa aprovação, a Prefeitura está no caminho certo, e consegue dar mais um importante passo. “Essa aprovação, por unanimidade, com os membros do Comitê foi importantíssima para a efetiva regularização do projeto junto à Sudema e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), cumprindo, dessa forma, o que prevê a metodologia empregada pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro”, disse.

A nova proposta urbanística do Parque deverá oferecer estrutura para o lazer; contemplação da natureza; educação ambiental; espaço pra recreação, atividades culturais e desporto náutico; além da devida utilização dos espaços comerciais. De acordo com o Secretário Municipal de Turismo, Omar Gama, membro do comitê, a Prefeitura de Cabedelo, além de organizar, pretende fortalecer ainda mais a utilização daquele local. “A orientação do Prefeito Leto é fazer que tenhamos, naquele espaço, um aproveitamento mais amplo, visando um turismo de qualidade, humano e igualitário com a participação da comunidade”, ressaltou.

Reunião no MPF

Nesta terça-feira (02), às 14h, o prefeito de Cabedelo, Leto Viana, participará de mais uma reunião, no prédio do Ministério Público Federal (MPF), convocada pelo Procurador Regional da República, José Godoy Bezerra. Na ocasião, o MPF definirá se mantém ou adia o prazo de retirada, findado no último dia 28, dos bares que estão em situação irregular em áreas do Patrimônio da União.

Presenças

Na ata da 32ª reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla de Cabedelo, que aprovou a proposta da Prefeitura, também foram registradas as seguintes presenças: Ronilson José da Paz (Representante do Ibama/PB); Maria Betânia Matos (Representante da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema); os vereadores: Graça Rezende (PMDB), Júnior Datele (PMDB) e José Pereira (PSB) (Representantes da Câmara Municipal de Cabedelo); Adalberto Otávio, Secretário Municipal de Planejamento, Uso e Ocupação do Solo; Rodrigo Martines, Secretário Municipal de Habitação; Francisco Pereira Urtiga, Secretário do Comitê do Projeto Orla de Cabedelo; Osvaldo Carvalho, representante da Fundação Fortaleza de Santa Catarina; Alexandre Palitot, representante da Associação Paraibana de Surf; Janduí Maranhã, representante da Associação de Artesões e Comerciantes da Praia do Jacaré; e Joelson Duarte, representante da Associação dos Proprietários de Barcos de Passeio (Pemav).

Secom Cabedelo