O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, participou de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura a violência contra jovens negros e pobres em todo o país. O evento, ocorrido em 3 de julho, em João Pessoa, teve o objetivo de levantar diagnósticos, informações, ouvir depoimentos de vítimas e visitar locais onde já foram registrados casos de violência contra jovens negros e pobres. A Paraíba, segundo dados do Mapa da Violência 2015, é o quinto estado em número de mortes a cada 100 mil habitantes.
Na ocasião, o procurador José Godoy esclareceu que a violência contra jovens negros e pobres na Paraíba é um tema de preocupação do MPF, que instaurou, em 2014, inquérito civil público para tratar do assunto. De acordo com ele, neste período, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) apresentou proposta de realizar uma cartografia social da violência. Segundo Godoy, essa proposta está sendo apreciada pelo Ministério da Justiça “para que tenhamos um mapa cartográfico a partir da vitimologia e etnologia dos crimes, mas também tenhamos realmente sugestões a serem apresentadas. É um trabalho a ser realizado com vários órgãos, como a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba (Seds-PB), o Ministério Público Estadual e a UFPB”, explicou, informando que já iniciou tratativas com a Secretaria de Segurança.
Ao saber da proposta do mapa da cartografia da violência, o presidente da CPI, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pediu a palavra e solicitou que a proposta seja também encaminhada à CPI para que a comissão também articule com o Ministério da Justiça os recursos necessários para a realização da pesquisa.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba ainda lamentou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “O que temos visto, normalmente, no Congresso, é a busca pelo caminho mais fácil; é o que a gente chama de populismo penal. Se aumentou a violência, aconteceram mais alguns crimes, faz-se um projeto de lei endurecendo as penas ou se diminui a maioridade penal, numa espécie de cala boca para a sociedade”, apontou.
“Se violência trouxesse segurança pública, nós seríamos o país mais seguro do mundo, porque temos uma polícia violenta, altamente letal, e presídios extremamente violentos, e, mesmo assim, não temos segurança pública, o que demonstra que temos que pensar em seguir outros caminhos. Buscar razões, discutir estruturas de segurança pública, verificar como está a questão dos direitos humanos dentro dos presídios e a situação da população carcerária é o caminho mais difícil, mas é o correto”, argumentou.
A CPI – Violência contra Jovens Negros e Pobres foi criada, em 4 de março de 2015, para apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.
MPF PB
