Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba prorrogou o prazo para que a Prefeitura de João Pessoa, Sudema e Cagepa enviem os relatórios sobre o trabalho de identificação e despoluição das praias da Capital. O aditamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 11/2018 foi publicado na edição de segunda-feira (5) do Diário do MPF.
O Inquérito Civil foi instaurado “com o objetivo de identificar e afastar os fatores que causam poluição nas praias de João Pessoa, especialmente a relacionada ao lançamento de resíduos através da rede coletora de águas pluviais.”
As obrigações assumidas pelo Município de João Pessoa, pela Cagepa e pela Sudema devem ser executadas até o dia 30 de setembro deste ano. Os órgãos devem proceder com “envio dos relatórios finais consolidados, indicando os achados, as ações e as soluções implementadas.”
A Sudema terá que coletar amostras semanais para análise, entre 1º de outubro e 15 de novembro. Até 30 de novembro, a Sudema deve fornecer o relatório final consolidado do período, comparando os dados consolidados do correspondente período no ano de 2018.
Redação com MPF-PB
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