MPF pede bloqueio do repasse de verbas federais para o Sistema Penitenciário da Paraíba
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) encaminhou hoje (27) ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, recomendação no sentido de que sejam suspensos todos os repasses federais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), derivados de convênios celebrados com o estado, em razão do descumprimento do Plano Diretor do Sistema Penitenciário da Paraíba, apresentado no começo do ano de 2008.
Segundo explicou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, autor da recomendação, o cumprimento do cronograma previsto no Plano Diretor do Sistema Penitenciário é condição para o recebimento dos recursos do Funpen. Consta na recomendação do Ministério Público que na
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