MPF, Presidência da República e Estado buscam efetivar políticas públicas para quilombolas

Com o objetivo de tratar das políticas públicas para comunidades quilombolas na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH/PB), vão promover reunião de trabalho com prefeitos e prefeitas dos 26 municípios paraibanos que têm comunidades quilombolas em sua área de abrangência. A reunião está prevista para 10 e 11 de dezembro de 2014, no município do Conde (PB), litoral sul do estado.

O evento é uma iniciativa paraibana e busca apresentar aos gestores municipais o Plano Brasil Quilombola, cujas metas e recursos, conforme dados do Portal da Igualdade, têm como objetivos “a garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental”, dentre outros. Outra finalidade da reunião é sistematizar propostas de políticas para serem implementadas em cada município e respectiva comunidade quilombola.

Na manhã do primeiro dia estão previstas explanações de representantes de vários órgãos, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes e Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas da Paraíba.

Também serão formados grupos de trabalho integrados por membros do Ministério Público Federal, prefeitos e organizações sociais do movimento quilombola que sistematizarão as propostas para as respectivas regiões. O objetivo final é que as propostas sejam validadas ainda no encontro. As conclusões e encaminhamentos farão parte de relatório que será enviado para os órgãos que atuam com a temática quilombola.

Conde – No município do Conde, onde fica a pousada Enseada do Sol, Av. Beira Mar S/N praia de Carapibus – Conde, local escolhido para sediar o evento, há três comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP): Mituaçu, Gurugi e Ipiranga. Em todo Estado da Paraíba há 37 comunidades certificadas pela FCP e outras quatro com processo aberto, aguardando certificação. A Fundação Palmares é entidade vinculada ao Ministério da Cultura e já emitiu mais de 2.476 certificações para comunidades quilombolas no país. O certificado, conforme dados obtidos no site da FCP, “reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal”.

_{Assessoria de Comunicação}