Semob e Sintur deverão disponibilizar canal para que usuários denunciem lotação e descumprimento de normas sanitárias nos veículos; relatórios semanais sobre fiscalizações também deverão ser enviados à Promotoria de Justiça
A população de João Pessoa deverá ter à disposição, nos próximos dias, um canal para denunciar, através do envio de fotos e vídeos, o descumprimento dos protocolos sanitários e do Decreto Municipal elaborado para o enfrentamento da pandemia da covid-19 nos ônibus que fazem o transporte de passageiros no município. A medida foi deliberada, em caráter emergencial, na reunião promovida nesta quarta-feira (24/03) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com representantes do Município de João Pessoa e do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur) para discutir o problema da lotação nos veículos e do descumprimento de medidas sanitárias necessárias à prevenção do contágio do coronavírus no transporte coletivo.
Participaram da reunião a 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas; representantes do Sintur, da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e da Procuradoria do Município.
Os representantes do MPPB ressaltaram a importância do cumprimento de medidas sanitárias e de biossegurança – como o uso obrigatório de máscara por funcionários e usuários do transporte coletivo, a sinalização de assentos que não podem ser ocupados para garantir o distanciamento e evitar aglomeração e a disponibilização de álcool gel, por exemplo – para conter a propagação do coronavírus, sobretudo agora quando se verifica em todo o Estado e no País o agravamento da crise epidemiológica, com a presença de variantes do vírus mais contagiosas, que têm provocado inclusive colapso nos serviços de saúde. Na Paraíba, já foram registrados mais de 248 mil casos de covid-19 até o momento, com 5,3 mil mortos pela doença. Em todo o País, já são mais de 12 milhões de infectados, com quase 300 mil mortos.
Conforme informou o representante da Semob, o órgão tem detectado o descumprimento dos protocolos sanitários de enfrentamento à covid-19 em 1,7% das inspeções realizadas em ônibus que fazem o transporte municipal de passageiros. Outro problema detectado é que, em horários de pico, 90% da frota de veículos está sendo utilizada. Um relatório sobre o assunto foi entregue pela Semob à Promotoria de Justiça e será analisado.
Encaminhamentos
Diante do descumprimento de normas sanitárias previstas no Decreto Municipal de enfrentamento à covid-19 e do risco de propagação do vírus nos veículos que fazem o transporte coletivo de passageiros no município, ficou deliberado que a Semob e o Sintur deverão divulgar, inclusive nos ônibus, número de WhatsApp para que a população possa fazer reclamações.
O número do WhatsApp para reclamação deverá ser fornecido pela Semob no prazo de 72 horas. Já a confecção e colocação de adesivos com o novo canal de reclamações nos ônibus deverão ser feitas pelo Sintur, no prazo de 48 horas, após a disponibilização do número pela Semob. “O que se quer é que o consumidor, ao detectar que o ônibus está cheio demais ou não atende às normas do protocolo sanitário, que faça uma foto ou vídeo e encaminhe, na mesma hora, à Semob para a adoção de providências”, disse o promotor de Justiça, Raniere Dantas.
A Semob também deverá encaminhar, semanalmente, relatório sobre as fiscalizações realizadas no transporte coletivo e sobre as análises das reclamações apresentadas pela população à promotora de Justiça Jovana Tabosa. “A Semob terá 72 horas para informar como será o fluxo de tratamento das reclamações apresentadas pelo WhatsApp. Esse fluxo poderá ser revisto a qualquer tempo, de acordo com a quantidade de reclamações”, disse Jovana.
Redação com MPPB
