MPPB comemora os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

“Não cale a voz da criança e do adolescente”. É o recado que o Ministério Público da Paraíba deixa a sociedade, por ocasião do 30º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei  8.069/1990), comemorado nesta segunda-feira (13/07). O MPPB quer dar ainda mais visibilidade ao ECA e incentivar os órgãos do sistema de garantia de direitos a fortalecerem suas atuações no cumprimento da lei e também a sociedade a fiscalizar e cobrar o respeito e a proteção das pessoas menores de 18 anos de idade. O ECA é a voz de meninos e meninas, que devem ter cada vez mais espaço para denunciar e contribuir para a construção social.

O reforço na divulgação do ECA na imprensa, nas redes sociais e nos espaços de convivência, esta semana, é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias da Criança e do Adolescente juntamente com os promotores de Justiça que atuam na área. A ideia é mostrar a sociedade que o ECA traz avanços e benefícios para todos (e não apenas para os meninos e meninas), pois à medida que todos se unem para o cumprimento da lei como forma de prevenção à violação dos direitos, a sociedade se torna mais justa e equilibrada, com menos possibilidade de que crianças e adolescentes se tornem vítimas ou cometam infrações.

Principais violações 

A coordenadora do CAO Criança, a promotora de Justiça Juliana Couto, observa, com base na atuação extrajudicial dos promotores de Justiça da área da infância, que as principais violações sofridas por crianças e adolescentes paraibanos estão relacionadas ao abuso sexual, à negligência, aos maus-tratos, ao abandono material, à evasão escolar e ao abandono material e intelectual. De acordo com os registros do sistema de informação do MPPB, o MPVirtual, essas sete violações resultados em 841 registros em 2019. Somente no primeiro semestre deste ano, de janeiro a junho, os registros envolvendo essas sete condições já chegam a 661, o que pode ser um sinal de que a pandemia está agravando a violência contra crianças e adolescentes.

A promotora Juliana Couto explicou que os dados ainda são subnotificados, porque nem todos os casos chegam ao conhecimento dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos e, por isso, as campanhas e iniciativas que divulgam os canais de denúncias são sempre importantes. Ela reitera que a sociedade deve conhecer o ECA, cobrar e fazer valer os direitos que estão definidos na lei.

“Todos os órgãos que atuam no sistema, como portas de entrada, precisam desempenhar seus papéis para o fortalecimento dos direitos. E aos cidadãos cabe se reportarem a esses órgãos quando tiverem conhecimento de alguma violação ou omissão de direitos. Os governos devem promover  e efetivar as políticas necessárias e os órgãos do sistema de Justiça, a exemplo do MPPB,  devem exigir, velar e fiscalizar a exata observância dos comandos trazidos pela lei”, lembrou.

Ela acrescentou, ainda, a importância dos conselhos tutelares e de direitos (que têm a participação de representantes da sociedade) na fiscalização e nos diagnósticos das necessidades e na busca da tutela de direitos, instando o sistema de Justiça a agir no caso de omissão. “Cada qual deve desempenhar suas atribuições, especialmente os conselhos tutelares e o CMDCA, integrados por pessoas das comunidades. Além disso, toda pessoa que tiver ciência de uma violação aos direitos da crianças e do adolescente deve se manifestar, denunciando e cobrando as providências”, disse.

Eventos online e engajamento

Dentro das comemorações dos 30 anos do ECA, acontecerão dois eventos online. O primeiro webinário se destina a promotores de Justiça e a todos os atores do sistema de garantia de direitos. Com o tema “Os desafios para a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar”, o evento acontecerá na próxima sexta-feira, às 9h, e as inscrições estarão abertas até a véspera, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB). O segundo evento “O processo de adoção e o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), será no dia 24 de julho.

Ainda para reforçar a mensagem da importância da luta pelos direitos das crianças e adolescentes e da denúncia de violações, nove promotoras de Justiça que atuam na área da infância gravaram um vídeo. Além de Juliana Couto (coordenadora do CAO), estão engajadas Luciara Moura (que atua na região de Campina Grande), Fábia Pereira (Esperança), Ana Carolina Ramalho (Itabaiana), Soraya Nóbrega (João Pessoa), Ana Caroline Moreira (Bayeux), Cláudia Cabral (Ingá), Danielle Rocha (Guarabira) e Fabiana Mueller (Pocinhos).

Além da divulgação nas redes, as promotoras estão acompanhando as ações do poder público nos municípios nos quais atuam e recebendo denúncias da comunidade e dos órgãos fiscalizadores. Para denunciar violações nesse período de pandemia, os cidadãos podem ligar para serviços, como Disque 100 e Disque 123, para os conselhos tutelares, as polícias ou acionar direto o Ministério Público, acessando o contato da Promotoria de Justiça mais próxima (clique AQUI).

PB Agora com informações do MPPB