O Ministério Público da Paraíba e a Polícia Civil – com o apoio de órgãos de vigilância sanitária e assistência social – realizaram, nesta terça-feira (18/10), uma inspeção em três instituições de acolhimento de idosos, no município de Bayeux. A fiscalização teve como objetivo verificar as condições de abrigamento das pessoas, e atende a procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça de Bayeux. Durante a força-tarefa foram flagradas irregularidades trabalhistas, sanitárias e assistenciais.
A fiscalização foi realizada pela 3ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Guarabira de Lima Cabral, que estava acompanhada de servidores do órgão ministerial, e pelo delegado Pedro Gonçalves Ramos Filho, auxiliado por agentes da Polícia Civil. As três instituições fiscalizadas foram a Casa do Idoso Bem Viver, a Casa de Repouso Oásis da Terceira Idade e a Instituição do Idoso Santa Rita de Cássia.
Irregularidades
De acordo com a promotora Ana Guarabira, entre as irregularidades identificadas está o fato de que nenhuma das instituições possui licença sanitária ou laudo do Corpo de Bombeiros para funcionamento. Também foi verificado que os cuidadores, enfermeiros, técnicos em enfermagem e cozinheira não possuem carteira de trabalho assinada. Ainda foram achados alimentos com prazos de validade vencidos e armazenados inadequadamente, além da presença de insetos e indício da presença de roedores.
“A fiscalização também observou que os ambientes não estavam higienizados, apresentando odor de urina, além de mofo em paredes. A acessibilidade dos prédios era insatisfatória e foi verificado que os idosos praticam pouco ou nenhuma atividade recreativa adequadamente supervisionada. Já há ações civis públicas em tramitação (processos 0802709-27.2021.8.15.0751, 0803004-64,2021.8.15.0751 e 0802879-96.2021.8.15.0751) com o objetivo de obrigar as instituições a sanarem as irregularidades, ou encerrarem essas atividades”, informou a promotora de Justiça, Ana Guarabira, acrescentando que os relatórios de fiscalização serão anexados aos procedimentos que tramitam na Promotoria.
Apoio
Além dos representantes do Ministério Público e da Polícia Civil, a fiscalização contou com o apoio de uma equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Bayeux, coordenada por Christiane Nascimento da Silva; de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, e da assistente social do Serviço de Atendimento à Pessoa Idosa, Alexsandra Regina Ferreira da Silva.
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