Mudança no quadro dos cargos efetivos da instituição possibilita maior fixação de membros e fortalece atuação do Ministério Público em 61 municípios
O ano de 2023 será marcado pelo fortalecimento do Ministério Público no interior do Estado. Nesta segunda-feira (02 de janeiro), oito promotorias de Justiça são elevadas à terceira entrância, a categoria final dos órgãos ministeriais de execução, considerando a importância da localidade, densidade demográfica, movimento de processos judiciais e extrajudiciais e outros fatores socioeconômicos de relevância. Dessa forma, o número de órgãos de execução do MPPB de entrância final mais que dobra, passando de cinco para treze, com a elevação de Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itabaiana, Guarabira, Mamanguape, Patos, Sapé e Sousa, que se igualam às promotorias de Campina Grande, João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destaca o ganho para a instituição e a sociedade. “A elevação para a 3ª entrância evidencia o crescimento social e econômico das localidades. Reconhece-se a existência de uma maior e mais complexa demanda. Mas é muito mais do que o status social da região, há um evidente ganho social, pois representa uma certeza maior de que essas localidades terão mais promotores titulares, o que significa um benefício na prestação do serviço ministerial para as populações locais, à medida que diminui a possibilidade de cargos ficarem vagos”, explicou.
Estudo da PGJ e chancela do CPJ
Antônio Hortêncio lembrou que a elevação dos órgãos ministeriais foi concretizada após estudo realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), levando em consideração questões técnicas e também as discussões com a classe. O anteprojeto de lei que permite a mudança foi chancelado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), em sessão extraordinária no último dia 25 de novembro e encaminhado à Assembleia Legislativa. No dia 2 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 12.467/2022, alterando o quadro dos cargos efetivos da carreira da instituição, sancionada pelo chefe do Executivo (veja AQUI a publicação).
Mobilidade na carreira e ganho social
As oito promotorias abrangem um total de 61 municípios, contando com as sedes dos órgãos e as localidades atendidas por eles, chamadas de “termos”. São 830.956 residentes nessas cidades (em torno de 20% da população do Estado), de acordo com estimativas de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas oito promotorias de Justiça, trabalham, pelo menos, 127 integrantes do Ministério Público, sendo 38 promotores de Justiça e, aproximadamente, 90 servidores (incluindo assessores). Com a mudança no quadro, serão abertos editais de remoção e promoção para a ocupação dos cargos por promotores de terceira entrância, proporcionando uma mobilidade na carreira dos membros, com mais cargos na entrância final, e, consequentemente, maior interesse dos promotores de Justiça pela fixação nessas localidades, melhorando a prestação de serviço à sociedade.
Abrangência dos órgãos elevados
1 – Promotoria de Cajazeiras – Atende aos municípios de Cajazeiras, Bom Jesus e Cachoeira dos Índios, localizados na mesorregião do Sertão paraibano. Atualmente, possui cinco membros e treze servidores*. As três cidades têm, juntas, 75.528 habitantes.
2 – Promotoria de Catolé do Rocha – Abrange os municípios de Catolé do Rocha, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos e São José do Brejo do Cruz, totalizando 84.949 habitantes* do Sertão. Três membros e sete servidores estão lotados no órgão**.
3 – Promotoria de Itabaiana – Abarca os municípios de Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro, Pilar, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu. As sete cidades têm 86.077 moradores*. A promotoria, localizada no Agreste, dispõe de três membros e sete servidores**.
4 – Promotoria de Guarabira – Alcança Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz e Sertãozinho, uma região do Agreste paraibano com 116.874 habitantes*. O órgão ministerial conta, hoje, com seis membros e 17 servidores**.
5 – Promotoria de Mamanguape – Integram a área de abrangência da promotoria os municípios de Mamanguape, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, e Mataraca, que somam 86.080 moradores* da Zona da Mata Paraibana. Atualmente, estão lotados na Promotoria três membros e nove servidores**.
6 – Promotoria de Patos – Abrange os municípios sertanejos de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Condado, Malta, Passagem, Quixaba, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São Mamede, Vista Serrana, que, juntos, somam 154.157* habitantes. Hoje, o órgão conta com oito membros e 18 servidores**.
7 – Promotoria de Sapé – O órgão ministerial atende os 87.288 moradores* dos municípios de Sapé, Mari, Riacho do Poço e Sobrado, localizados na Zona da Mata Paraibana. Atuam nessas localidades, três membros e 10 servidores**.
8 – Promotoria de Sousa – A Promotoria abarca as cidades de Sousa, Aparecida, Joca Claudino, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Poço Dantas, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Uiraúna e Vieirópolis. São 139.983 habitantes na região sertaneja, atendidos por sete membros* e oito assessores**.
*Estimativas populacionais – IBGE 2021
**Departamento de Recursos Humanos do MPPB
