MPPB instaura inquérito contra a Prefeitura de Bayeux por irregularidades em licitação

Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a prefeitura da cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa.

O intuito é dar continuidade ao acompanhamento de processo licitatório, com indícios de irregularidades, realizado pela referida prefeitura no tocante à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação em ruas da cidade, com valor estimado de R$ 1.045.033,86.

De acordo com as informações do MPPB o processo de licitação teria sido iniciado na gestão do ex-prefeito Berg Lima, e foi suspenso após o órgão receber denúncia de que haviam supostas de irregularidades na licitação.

Entretanto, a Secretaria de Planejamento não obedeceu a decisão do MPPB e optou por dar continuidade ao processo, já na atual gestão da prefeita Luciene Gomes (PDT). A justificativa da gestão era de que a obra trará benefícios para a população.

Com isso o MPPB decidiu manter o  acompanhamento da licitação, pois, de acordo com o órgão, existe a necessidade de averiguar se houve lesão aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

Confira o documento clicando no link: Decisão Bayeux

PB Agora