O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bayeux, instaurou um inquérito civil para apurar a ocupação irregular de vagas de estacionamento rápido destinadas a idosos, pessoas com deficiência e usuários comuns no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto.
A investigação teve início após uma denúncia da Transtáxi – Cooperativa de Táxi Comum e Especial do aeroporto, que relatou uma possível omissão da Aena, empresa administradora do aeroporto, e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Bayeux (Semob) na fiscalização do uso dessas vagas.
De acordo com a representação, motoristas de aplicativos estariam utilizando essas vagas de maneira indevida, especialmente durante as trocas de turno e no período noturno. A Aena alegou já ter criado uma área para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos, além de promover campanhas de conscientização, mas o problema continua. A Semob, por sua vez, não teria respondido às notificações enviadas.
A promotora Andréa Bezerra Pequeno de Alustau determinou novas diligências para esclarecer a situação e avaliar possíveis violações à ordem urbanística.
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