O Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal na Paraíba e Defensoria Pública da União expediram uma recomendação conjunta à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB) sobre as condições degradantes da Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger,) localizada na capital do estado. A recomendação contém medidas a curto, médio e ,ongo prazo e foi emitida em 23 de fevereiro de 2017, após visita dos órgãos recomendantes à unidade prisional, em 16 de fevereiro de 2017.
A visita teve a participação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.
Pelo Ministério Público da Paraíba, a recomendação é assinada pelo promotor de Justiça da Execução Penal de João Pessoa, Otacílio Cordeiro Machado, e pelo representante da instituição no membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, o promotor de Justiça José Farias de Souza Filho.
A curto prazo, foi recomendado que a Secretaria de Administração Penitenciária regularize do abastecimento de água no presídio. Durante a reunião de entrega da recomendação, foi deliberado que a Seap deve solicitar com urgência à Sudema e à Aesa um estudo sobre a qualidade da água na saída das torneiras do presídio, bem como da água do poço existente na unidade prisional. Também será solicitado à Cagepa um estudo sobre a capacidade da caixa d’água necessária para regularizar o abastecimento na unidade.
Também foram recomendadas a regularização, no prazo de 15 dias, da aquisição de produtos de limpeza coletiva e, em 45 dias, a regularização do fornecimento de produtos de higiene individual.
A Seap deverá providenciar, em 15 dias, a manutenção da máquina de scanner corporal existente no Presídio do Róger. Também em 15 dias será implementada no presídio uma comissão disciplinar, encarregada de apurar e punir as faltas disciplinares cometidas pelos presos, de acordo com o previsto na Lei de Execução Penal e serão suspensas imediatamente as punições de caráter coletivo.
Agentes penitenciários que sejam alvo de inquérito policial, processo ou procedimento administrativo, ou ainda apuração em curso no âmbito do Poder Judiciário, por denúncias de tortura e outras formas de agressão aos presos, poderão ser transferidos de unidade prisional.
Outras deliberações de curto prazo dizem respeito à divulgação dos números de telefones da Ouvidoria da Seap, em todas as unidades prisionais, para detentos e visitantes; fornecimento de imagens das câmeras existentes no presídio, sempre que houver evento que necessite de investigação; realização de exames psicológicos para identificação de psicopatias e regularização do funcionamento da equipe básica de saúde da unidade. Nesse caso, os órgãos recomendantes expedirão recomendação específica com relação ao cumprimento da carga horária dos médicos e demais profissionais de saúde, inclusive com a utilização de ponto eletrônico.
Médio e Longo prazos
Foi deliberado que a Seap tomará as providências necessárias, no prazo de 60 dias, para iniciar a reforma na área de isolamento por punição – as celas de disciplina. Também será providenciada a criação de Central de Orientação e Direcionamento do Interno, aquisição de uma segunda máquina de scanner corporal, e aquisição de novas tornozeleiras. O secretário ainda comprometeu-se a ampliar parcerias com instituições públicas e privadas para implantar cursos de formação profissional, bem como para criar novas oportunidades de trabalho para os internos.
Já no prazo de 120 dias, a Seap tomará as medidas necessárias para reduzir a superlotação no Presídio do Róger. Outras medidas serão tomadas no sentido da reorganização do espaço no interior da unidade prisional e para o redirecionamento dos presos entre as unidades existentes no estado. A Seap também concordou em adotar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada quando ele estiver disponível para utilização na Paraíba. O sistema permite o acompanhamento de processos de execução penal com o objetivo de evitar que presos fiquem detidos além do prazo estipulado pela justiça.
Ficou acordado que na próxima reunião, agendada para 10 de abril de 2017, a Seap apresentará o andamento destas questões aos órgãos recomendantes.
A reunião de 23 de fevereiro contou com a presença do secretário de Estado de Administração Prisional, Wagner Dorta, do gerente executivo do Sistema Penitenciário, João Paulo Ferreira Barros, do gerente administrativo da SEAP, Josinaldo Lucas de Oliveira, da juíza de Execução Penal de João Pessoa, Andrea Arcoverde, do procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, do procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, do promotor de Justiça de Execução Penal de João Pessoa, Otacílio Marcus Machado, do promotor de Justiça e da defensora regional dos Direitos Humanos na Paraíba e presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, Diana Freitas de Andrade, do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Wigne Najare Vieira da Silva.
Com Ascom/PRPB
