No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, é importante lembrar que a sonegação fiscal mantém estreita relação com a corrupção, tomando por base os prejuízos causados aos cofres públicos, que dificultam e impedem a execução de políticas públicas. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) combate os crimes contra a ordem tributária na esfera judicial e extrajudicial, por meio de mediações, operações e outras iniciativas e projetos estratégicos. O órgão, em sua atuação funcional e como integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), contabiliza, só neste ano (dados parciais), mais de R$ 13,3 milhões recuperados. Foram mais de R$ 115 milhões, desde 2013.
O trabalho desempenhado não consiste apenas na punição de sonegadores, empresas noteiras (que vendem notas fiscais) e outros envolvidos em crimes conexos, mas, também, no fomento à mudança cultural, através de ações pedagógicas, e na recuperação de valores sonegados que, recolhidos aos cofres do Estado, retornam à população com a concretização das políticas sociais.
“O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, vem, de forma célere e eficiente, obtendo resultados significativos no combate à sonegação fiscal em todo o Estado da Paraíba e, com isso, reduzindo a judicialização dos processos criminais, por meio de solução extrajudicial de conflitos, alcançando, desse modo, a recuperação de ativos para os cofres públicos. O objetivo é prevenir e reduzir a prática criminosa e punir os autores dos crimes”, explicou a Promotora de Justiça, Renata Luz. Além dela, atuam na área as Promotoras de Justiça Dóris Ayalla Anacleto Duarte e Érika Bueno Muzzi.
Como funciona
A Promotoria de Justiça oficia nos inquéritos policiais, nas representações fiscais para fins penais e nos procedimentos investigatórios criminais que apuram crimes contra a ordem tributária. Também requer medidas cautelares e ajuíza ações penais. Antes da judicialização dos feitos, no entanto, o Ministério Público instaura procedimentos investigatórios criminais, nos quais se busca realizar a mediação fiscal, em atuação conjunta com os órgãos municipal (João Pessoa) e estadual da Receita e o investigado.
Durante as audiências de mediação fiscal, os empresários que foram alvos de autuação fiscal e se tornaram investigados nos procedimentos investigatórios têm a oportunidade de obter e formular esclarecimentos sobre o caso, além da possibilidade de efetuar o parcelamento ou a quitação do débito tributário. Tais medidas podem culminar na suspensão ou até extinção do procedimento, conforme previsto nas leis 10.684/2003 e 12.382/2010.
O Cira
A atuação conjunta do Ministério Público e do Estado no combate aos crimes contra a ordem tributária foi fortalecida, a partir de 2018, com a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira. O comitê é composto por membros do Ministério Público da Paraíba, da Procuradoria-Geral do Estado e das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Segurança e Defesa Social (Seds). O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, presidente do Cira, destaca que cada órgão integrante exerce suas atribuições com independência, mas numa união de esforços para a mudança da cultura que leva à prática dos referidos crimes.
Valores recuperados, por ano
2013 – R$ 2.283.067,48
2014 – R$ 2.269.186,30
2015 – R$ 12.548.264,31
2016 – R$ 10.453.066,12
2017 – R$ 7.762.424,51
2018 – R$ 67.338.192,58
2019 – R$ 13.302.043,13
TOTAL – R$ 115.956.244,43
Assessoria de Imprensa-MPPB
