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MPPB requer na Justiça interdição da delegacia de Sertãozinho

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A Promotoria de Justiça de Pirpirituba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo a interdição da Delegacia de Polícia do município de Sertãozinho, para a realização de reformas e adequações necessárias, com a consequente locação de imóvel para o devido funcionamento da Delegacia, enquanto acontece a reforma.

Segundo a promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza, em substituição em Pirpirituba, no último dia 10 de janeiro, um agente de investigação procurou a Promotoria para informar sobre diversos problemas de segurança pessoal, estrutural, ausência de equipamentos básicos e de itens de prevenção de incêndio na citada repartição policial.

Ele relatou ainda, que em dezembro do ano de 2016, em razão de fortes chuvas ocorridas na região, as infiltrações no prédio aumentaram, vindo a alagar os cômodos, bem como houve desabamento do forro do teto, gerando muita lama, ficando o ambiente da Delegacia inadequado tanto para o atendimento da população, quanto para os policiais civis e militares que lá trabalham, em razão da insalubridade do local e dos danos causados nos documentos e equipamentos elétricos.

O agente informou também que o Governo do Estado tem conhecimento da situação e que, inclusive, foi encontrado um novo prédio para a mudança das instalações da Delegacia, no entanto, a parte burocrática não permitiu a celebração do contrato, e que já foram escolhidos quatro imóveis diversos, cujos contratos nunca são efetivados, em razão da demora do Governo Estadual.

“Em relação a todos os problemas acima elencados, verifica-se a completa omissão do Estado da Paraíba, que deixa de promover reformas na Delegacia do Município de Sertãozinho ou alugar um novo local, apesar de provocado para tanto”, conclui a promotora.

 

Assessoria

 

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