A Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) se comprometeu, no prazo de 30 dias, efetuar uma fiscalização conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da publicidade irregular do setor. Após esse prazo, a Seplan deve encaminhar relatório conclusivo da fiscalização à 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social com quadro informativo de todas as unidades inspecionadas nos diversos setores industriais da Capital.
A medida foi acordada durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (7) pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa que contou com representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Seplan e da Sedurb.
A Seplan deve encaminhar ainda, no prazo de 10 dias, um quadro demonstrativo com informações das empresas comerciais que já foram fiscalizadas e notificadas para que regularizem sua publicidade, conforme determina o Código de Posturas do Município, bem como as penalidades aplicadas nos casos em que não houve a regularização.
O diretor de Fiscalização da Seplan, Giovani Soares de Alencar, informou, durante a audiência, que houve uma intensificação da fiscalização com notificação de diversas empresas para que regularizassem a publicidade. Ele disse ainda que estas regularizações abrangem as áreas e empresariais, como bancos, supermercados, redes de farmácias e microempresas.
Já o diretor de Serviços Urbanos da Sedurb, Flávio Monteiro de Sousa, disse que foram tomadas medidas punitivas contra planos de saúde, cartomantes e publicações de propagandas de shows. A Sedurb vai encaminhar, dentro de 10 dias, relatório das providências tomadas e também vai intensificar a fiscalização do uso de propaganda irregular nos imóveis protegidos por tombamento.
Flávio Monteiro falou ainda que entrou em vigência um Decreto Municipal que autoriza a Sedurb a retirar veículos abandonados nos logradouros e nos passeios públicos. Além disso, foi informado que a prefeitura contratou a Empresa Murban para realizar estudos de consultoria para atualização do Código de Posturas, de forma que venha a se adequar à realidade e exigências referentes à propaganda irregular e poluição visual.
Recomendação
O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa reiterou a recomendação para que o Município de João Pessoa exerça seu poder de polícia para coibir qualquer tipo de publicidade irregular, seja no âmbito público ou privado e que também possibilite nas suas políticas administrativas a realização de um concurso público para agentes de fiscalização. Atualmente, a Sedurb dispõe de apenas oito fiscais e a Seplan de 12 para todo o município.
MPPB
