O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de Cajazeiras para que, no prazo de até 30 dias, instale um sistema de câmeras na sede do Centro da Criança e do Adolescente (CCA). Os equipamentos devem ser instalados em todos os ambientes, com exceção dos banheiros. Trata-se de uma medida para manter a integridade física e todos os direitos dos menores de idade institucionalizados.
De acordo com a 2ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Fabiana Guedes, a recomendação integra o inquérito civil público 038.2018.002140, instaurado após denúncias relativas a possíveis agressões físicas por parte de servidores do CCA às crianças e adolescentes institucionalizados. A promotora informou que, das diligências realizadas pela promotoria, constatou-se haver fortes indícios acerca da veracidade da denúncia.
Também foi recomendado à coordenação e à equipe multidisciplinar do CCA que comunique ao MP, de imediato, qualquer conduta excessiva por parte dos servidores, concernente aos cuidados com as crianças e adolescentes institucionalizados, sob pena de serem pessoalmente responsabilizados.
Ainda conforme a promotora, o CCA é uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e que os direitos deles devem ser preservados. Além disso, compete ao Poder Público Municipal a manutenção do centro, com os meios necessários para seu funcionamento regular.
Cópias da recomendação, datada de 13 de março, foram emitidas ao prefeito e ao procurador-geral do Município para execução das medidas e, para ciência, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cajazeiras, ao Conselho Tutelar de Cajazeiras, ao Conselho Superior do Ministério Público, à Secretaria-Geral do MPPB e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.
Assessoria
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