A Promotoria de Defesa da Educação da Comarca de João Pessoa instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade da educação oferecida nas escolas públicas das redes municipal e estadual de ensino. O “Programa de Fiscalização da Educação Básica” será desenvolvido através de parcerias que serão firmadas com Conselhos Tutelares, Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.
O programa também prevê ações como o levantamento das escolas públicas localizadas na Capital e inspeções que serão realizadas em unidades de ensino selecionadas por amostragem. Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, um dos principais objetivos é incentivar a população a denunciar, diretamente à Promotoria da Educação ou através dos Conselhos Tutelares, os casos de falta de qualidade no ensino, os problemas existentes nas instalações físicas das escolas e/ou na merenda escolar. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (83) 2107-6129.
O programa de fiscalização elaborado pelo MPPB visa combater problemas educacionais graves como o abandono escolar e a baixa qualidade do ensino. “A Constituição Federal diz que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia do padrão de qualidade. A inobservância desse princípio constitucional é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino”, justificou Fabiana Lobo.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, por sua vez, considerou a iniciativa da Promotoria da Educação importante. “Essa questão será discutida pelos Centros de Apoio Operacional Temáticos, através da equipe especializada em infância, juventude e educação, que poderá estabelecer uma política institucional estendendo esse programa a outros municípios do Estado”, acrescentou.
Audiências
Na próxima segunda-feira (22), às 14h, a promotora da Educação Fabiana Lobo vai se reunir com os representantes dos CAEs do município de João Pessoa e do Estado da Paraíba para discutir o assunto. No dia seguinte, será realizada, às 14h30min, uma audiência com os presidentes dos cinco Conselhos Tutelares da Capital. Na ocasião, o MP vai propor a assinatura de um termo de cooperação em que os conselhos tutelares vão se comprometer a fiscalizar a qualidade da educação pública no que diz respeito à infraestrutura dos prédios, ao processo ensino-aprendizagem e à merenda escolar oferecida nas escolas públicas municipais e estaduais localizadas em suas respectivas áreas de abrangência.
Abaixo da média nacional
Dados do Ministério da Educação confirmam a falta de qualidade na educação no Estado da Paraíba e no município de João Pessoa, já que o índice de desenvolvimento da educação básica (ideb), no ensino fundamental e médio, ficaram abaixo da média nacional. Numa escala de zero a dez, o ideb das escolas estaduais em todo o País nos anos finais do ensino fundamental, por exemplo, foi 3,6 e o das escolas municipais foi 3,4. Na Paraíba, o ideb das escolas estaduais nos anos finais do ensino fundamental foi 2,8 e na rede municipal, 3,0.
O ideb é calculado a partir da taxa de rendimento escolar (aprovação) e médias de desempenho nos exames padronizados aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), através do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Assessoria
